A Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) realizou reunião, na última semana (25), desta vez tratando sobre a acessão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A discussão abordou a inserção da economia brasileira nas pautas comerciais internacionais e tópicos importantes para o setor privado.
As negociações com a OMC iniciaram em outubro de 2020. Segundo o Governo Federal, o GPA representaria um mecanismo de combate à corrupção e atração de investimentos. O ministro Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais do Itamaraty, falou sobre o assunto, explicando que o Brasil se encaminha para expor uma oferta final à OMC.
Para a CEB, já que o acordo está voltado a compras por parte do governo, é necessária uma avaliação dos impactos na competitividade da indústria brasileira – entidades demonstraram preocupação sobre temas como a equalização dos preços e o processo de adesão dos Estados ao acordo.
Sobre o GPA da OMC
O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 21 partes signatárias (Armênia, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, Moldova, Montenegro, Nova Zelândia, Noruega, Países Baixos – com relação a Aruba, Singapura, Suíça, Taiwan, Ucrânia, Reino Unido e União Europeia, mais os 27 Estados Membros), correspondentes a 48 países membros da OMC, representando um mercado de US$ 1,7 trilhão. Além dos membros permanentes, 36 países participam do GPA na condição de membros observadores, dos quais 11 (além do Brasil, Albânia, Cazaquistão, China, Geórgia, Jordânia, Macedônia do Norte, Quirguistão, Omã, Rússia e Tajiquistão) estão em processo de acessão ao acordo.
O Brasil formalmente realizou pedido de adesão como membro pleno ao Acordo sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio em maio de 2020, em linha com o mandato aprovado pelo Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de dezembro de 2019.
Em outubro de 2020 houve o envio ao Comitê do GPA de respostas ao questionário padrão denominado de Checklist, que consiste em análise sobre a conformidade do sistema de compras públicas do país que acede em relação às obrigações que constam do marco normativo do acordo plurilateral.
A adesão ao GPA condiz com os objetivos da atual política econômica do governo brasileiro, na busca pelo aumento da eficiência, economicidade e transparência dos processos licitatórios, com desdobramentos positivos também nas áreas de combate à corrupção.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
Com informações do Governo Federal
