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Política de Privacidade – Associação Brasileira de Reciclagem Animal – ABRA

Data da última atualização: 16 de setembro de 2022

Esta Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais de indivíduos, clientes, fornecedores e outros, no decorrer de nossos negócios. Este documento possui a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os titulares podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

 

Quem somos?

Associação Brasileira de Reciclagem Animal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.925.459/0001-45, sediada no Srtvs 701 Conj L Lote 38 Bloco 1 Sala 114 ED. Assis Chateaubriand, Brasília – DF, 70340-906, doravante nominada ABRA.

 

Sobre as Políticas de Privacidade

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790).

Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o titular a consultar periodicamente esta seção. Ao utilizar os Serviços, o titular de dados aceita e entende que coletamos, processamos, usamos e armazenamos suas Informações conforme descrito nesta Política.

Recomendamos que esta Política seja lida com atenção, especialmente antes de iniciar seu relacionamento com a ABRA. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta Política, entre em contato conosco diretamente, pelo e-mail: mi@abra.ind.br ou através do telefone: (+55 61 3201-7199).

 

1. Tipos de Dados coletados e como são utilizados

Quando você acessa e utiliza nossa plataforma ou quando de qualquer forma interage com a ABRA, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais para diversas finalidades, conforme indicadas abaixo:

WP Table Builder

2. Com quem seus dados pessoais são compartilhados?

Poderemos compartilhar os seus dados pessoais com:

  • Nossos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores.Para a consecução de nossas atividades, mantemos relacionamento e contratamos diversos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, que são essenciais para os nossos negócios. Alguns desses parceiros, prestadores de serviços e fornecedores podem precisar ter acesso aos dados pessoais que coletamos para exercer suas funções, como prestadores de serviços de tecnologia da informação, serviços de hospedagem de dados, serviços de gerenciamento de eventos, provedores de softwares de produtividade, auditores, correspondentes, tradutores, entre outros prestadores de serviços, casos nos quais poderemos compartilhar seus dados pessoais com eles.
  • Autoridades Governamentais. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com toda e qualquer Autoridade Governamental que os solicite, inclusive com órgãos de fiscalização das atividades laborais ou de atividades financeiras, órgãos reguladores, com órgãos do Poder Judiciário ou Autoridades Policiais.
  • Com terceiros interessados na combinação ou aquisição de nossos negócios. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros interessados na combinação ou aquisição de nossos negócios, com os quais estivermos tratando sobre potenciais operações de fusão, aquisição ou incorporação.
  • Para terceiros indicados por você.Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros que tenham sido indicados por você, mediante a sua solicitação.

3. Por quanto tempo seus dados são tratados?

Nós guardamos os dados pessoais somente pelo tempo necessário, a depender:

  • Da atividade ou serviço para o qual os dados estão sendo tratados.
  • De qualquer exigência legal, regulatória ou contratual.
  • Do tempo pelo o qual o serviço que prestamos puder ser objeto de questionamento judicial ou de investigações.

 

4. Transferências Internacionais de Dados

Em certas circunstâncias, como quando utilizarmos serviços de hospedagem em nuvem localizados em outros países ou quando necessitarmos proceder com a transferência de dados para outros países, adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus dados pessoais continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na LGPD.

 

5. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo e que são disparados quando você acessa grande parte dos sites disponíveis na internet, inclusive o nosso. Eles servem, entre outras finalidades, para permitir que suas preferências sejam reconhecidas e que o nosso site seja mostrado para você de acordo com essas preferências, a exemplo da língua em que ele é disponibilizado. Além disso, cookies podem ser utilizados para avaliar métricas de performance, identificar problemas de uso, permitir o funcionamento correto do site e coletar informações sobre o comportamento do usuário.

Existem tipos distintos de cookies. Em nosso site, nós poderemos utilizar os seguintes cookies:

  • Cookies estritamente necessários. São essenciais para o funcionamento de nosso site, para garantir a sua segurança e performance adequada, sem os quais ele não funcionaria corretamente.
  • Cookies preferenciais. Armazenam informações sobre suas preferências, como, por exemplo, o seu idioma e sua região, permitindo uma melhor experiência de navegação no site.
  • Cookies de análise. Coletam informações sobre o seu comportamento durante a navegação em nosso site, como as páginas que são acessadas, o tempo de visita, as páginas pouco acessadas, de modo a nos permitir melhorar a qualidade do site.

Caso você se oponha à sua utilização você pode recusar a instalação desses cookies ou removê-los do seu navegador ou dispositivo, com exceção dos cookies estritamente necessários, que são fundamentais para o funcionamento correto do site.

Para mais informações sobre como remover cookies do seu dispositivo, você pode acessar os seguintes sites, de acordo com o navegador que você utiliza. Ao acessar os respectivos sites, você estará sujeito às políticas de privacidade de outras empresas, que podem não ser condizentes ou similares aos termos desta Política:

 

6. Seus Direitos como Titular de Dados

Você possui uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e a ABRA está comprometida em respeitar esses direitos, garantindo que você possa exercê-los a qualquer tempo.

Entre os direitos disponíveis a você estão os seguintes:

  • Confirmação da existência do tratamento.
  • Acesso aos seus dados pessoais.
  • Retificação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou exclusão, nos casos em que forem tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação.
  • Portabilidade, na forma da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Exclusão de dados tratados com consentimento, nos casos em que essa for a base legal para uma determinada atividade de tratamento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD.
  • Informações sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.
  • Informações sobre a possibilidade de negar seu consentimento, esse for a base legal aplicável para o tratamento de dados pessoais, com a indicação das consequências dessa negativa.
  • Revogação de consentimento, a qualquer tempo, de forma fácil e gratuita, bastando comunicar sua decisão ao Encarregado da ABRA. A revogação do consentimento não invalida ou torna ilegítimas as atividades de tratamento de dados pessoais que tenham sido concretizadas antes da data da revogação.
  • Oposição ao tratamento, nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à legislação. A ABRA avaliará se a sua oposição é justificada ou não, adotando as medidas necessárias para suspender o tratamento ou informar os fundamentos pelos quais compreende que o tratamento é lícito e permitido.
  • Realizar uma reclamação, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Todos esses direitos podem ser exercidos por você a qualquer tempo, de modo gratuito, salvo se a cobrança de uma taxa eventualmente for permitida de acordo com a legislação ou regulamentação vigente, e a ABRA se compromete a envidar seus melhores esforços para atender às suas solicitações de forma transparente e célere.

Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, a ABRA poderá solicitar informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade, no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto.

Atenderemos às suas solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável, lembrando que somente poderemos responder a algumas solicitações depois de recebermos as confirmações previstas acima.

 

7. Segurança dos Dados Pessoais armazenados

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

 

8. Como falar com a ABRA sobre seus Dados Pessoais

Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre a forma com que seus dados pessoais são tratados pela ABRA, não hesite em entrar em contato conosco diretamente, pelo e-mail: mi@abra.ind.brou através do telefone: (+55 61 3201 • 7199).

 

9. Alterações para essa Política de Privacidade

Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos serviços, esta Política de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações. Recomendamos que você verifique periodicamente esta Política para se familiarizar com eventuais alterações.