A ABRA compartilha novas atualizações sobre os progressos do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sobre a Lei do Autocontrole. Desde o início de maio, a ABRA tem participado ativamente de uma série de intensas reuniões, cujo objetivo é subsidiar a regulamentação dos Capítulos II e III da Lei (nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022).
Na última semana, o GTT concluiu a primeira etapa do seu trabalho. O primeiro esboço do decreto regulamentador foi finalizado e agora seguirá para as demais etapas do pré-processo. Esse esboço é peça-chave para a continuidade dos trabalhos e representa um marco importante no desenvolvimento das regulamentações.
No entanto, é importante destacar que, embora a primeira etapa tenha sido concluída, o esboço do decreto ainda não está totalmente finalizado. O processo de refinamento e discussão continua, com pelo menos mais três semanas de reuniões programadas pela frente. Esses encontros serão cruciais para ajustar e aprimorar o texto, garantindo que ele atenda às necessidades e realidades do setor.
Os capítulos em análise são fundamentais para a implementação dos programas de autocontrole para os agentes das cadeias produtivas do setor de produtos de origem animal e de produtos para a alimentação animal, além da adesão ao programa de incentivo à conformidade em defesa agropecuária. Até o momento, diversos encontros já foram realizados, e o grupo responsável tem se dedicado a fornecer orientações e insights essenciais para garantir a aplicação efetiva das disposições legais.
A participação da ABRA no GTT do MAPA sublinha a importância de garantir a conformidade e a segurança em todas as etapas da cadeia produtiva de reciclagem animal. A Associação continua comprometida em contribuir para o desenvolvimento de políticas e regulamentações eficazes e coerentes, que promovam o crescimento sustentável e seguro do setor.
Com o avanço dos trabalhos do GTT, a ABRA seguirá informando seus associados sobre os progressos e as próximas etapas desse processo vital para a regulamentação do Autocontrole.
