Entre as diversas frentes abertas pela ABRA para enfrentar os desafios impostos pelo cenário comercial entre Brasil e Estados Unidos, a revisão da classificação fiscal (NCM) do sebo bovino ganhou espaço nas discussões com o governo federal. Considerada uma das medidas mais promissoras para fortalecer a posição do setor em futuras negociações comerciais, a pauta foi tema de uma nova reunião realizada com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), na semana passada (11).
O encontro integra a série de esforços conduzidos pela ABRA em nome do setor de reciclagem animal para buscar soluções relacionadas aos impactos das tarifas norte-americanas sobre o sebo bovino brasileiro. A criação de uma NCM específica para o produto destinado ao uso industrial é vista como um instrumento capaz de conferir maior precisão à classificação das exportações e ampliar as possibilidades de construção de alternativas comerciais e regulatórias.
O pleito já recebeu apoio do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em reuniões realizadas em Brasília. Para a ABRA, o avanço das discussões representa mais um passo na construção de alternativas que possam contribuir para preservar a competitividade da reciclagem animal brasileira em um cenário internacional cada vez mais desafiador.
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Próximos passos
Durante a reunião, os representantes do MAPA aproveitaram o encontro para esclarecer dúvidas técnicas e aprofundar o entendimento sobre os objetivos do pleito apresentado pelo setor. Também foram apresentados os próximos passos do processo. O pleito será inicialmente analisado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e posteriormente submetido ao Comitê de Alterações Tarifárias (CAT). A expectativa apresentada durante a reunião é de que a proposta avance nessa etapa sem maiores dificuldades.
Caso receba aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), o processo seguirá para avaliação no âmbito do MERCOSUL, por meio do Comitê Técnico nº 1 (CT-1), responsável por temas relacionados a tarifas, nomenclatura e classificação de mercadorias. Segundo o MAPA, a tramitação no CT-1 tende a exigir um prazo mais longo, uma vez que depende de análise técnica detalhada do grupo responsável pela nomenclatura. Após essa etapa, o pleito seguirá os procedimentos previstos no MERCOSUL até uma eventual internalização da medida pelo Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
