A ABRA esteve, nesta segunda-feira (25), na 27ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados (CSPES), realizada no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em Brasília. Na pauta do encontro, temas regulatórios, rastreabilidade, exportações e adequações sanitárias com impacto direto sobre a cadeia produtiva.
Um dos principais temas da reunião foi a missão de auditoria da União Europeia prevista para ocorrer entre os dias 8 e 19 de junho de 2026 no Brasil, com atividades concentradas principalmente no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina. A auditoria deverá reavaliar as conformidades sanitárias e de rastreabilidade, analisando ponto a ponto as irregularidades que levaram ao fechamento do mercado europeu para pescados brasileiros em 2017 e 2018.
Durante a reunião, representantes do setor apresentaram avanços relacionados ao grupo de trabalho criado para acompanhar a missão e às estratégias de continuidade das ações já implementadas.
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Regulamento de pescado congelado avança no MAPA
Outro tema de destaque foi a atualização sobre a tramitação do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para produtos de pescado congelado. Segundo informações apresentadas na Câmara, a minuta encontra-se pronta e aguardando assinatura do Secretário de Defesa Agropecuária. O texto passou por diferentes etapas técnicas e jurídicas no âmbito do MAPA, incluindo análise da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), da Secretaria de Política Agrícola e da Consultoria Jurídica (CONJUR).
Também foi destacado o alinhamento da proposta às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente em relação a critérios microbiológicos e parâmetros de segurança dos produtos finais. Entre os ajustes realizados no texto estão alterações no artigo 1º, §4º, e no artigo 11, inciso VII, buscando deixar claro que o parâmetro de pH não deve ser analisado isoladamente, mas em conjunto com outros critérios físicos e químicos aplicáveis, como bases voláteis totais e histamina.
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Rastreabilidade, exportações e novas pautas regulatórias
A Câmara também comemorou a publicação da Portaria Interministerial nº 54/2026, dos Ministérios da Agricultura e da Pesca, considerada um avanço para a rastreabilidade do setor. A norma fortalece o uso da nota fiscal do pescado como documento de comprovação de origem e legalidade da matéria-prima.
Entre os efeitos esperados estão maior controle sanitário, redução de inconsistências documentais e alinhamento entre os procedimentos de fiscalização dos ministérios envolvidos. A portaria também detalha informações obrigatórias nos documentos fiscais e esclarece exigências relativas à Guia de Trânsito Animal (GTA) para movimentação de produtos aquícolas e matérias-primas.
Outro ponto discutido foi a possível reabertura das exportações de determinadas espécies de pescado para os Estados Unidos, especialmente da ordem dos siluriformes. O MAPA informou que já encaminhou questionamentos ao setor para subsidiar manifestação oficial sobre espécies de interesse, origem produtiva e adequação às exigências sanitárias norte-americanas.
A regularização do processamento a bordo de camarão-rosa congelado também esteve na pauta. O tema, tratado há décadas pelo setor sem regulamentação formal, vem sendo discutido junto à Embrapa e ao DIPOA para construção de proposta normativa específica.
