As mudanças que vêm redesenhando o ambiente regulatório da reciclagem animal foram o foco da apresentação da ABRA no AnimalCert Connect 2026, realizado online no dia 2 de outubro. A Associação percorreu a trajetória recente das normas aplicáveis ao setor e detalhou pontos em discussão na revisão da Instrução Normativa nº 34/2008, principal referência para o processamento de resíduos animais destinados à alimentação animal.
A apresentação também situou a dimensão da atividade no país. Em 2025, foram processadas 14,5 milhões de toneladas de resíduos de abate sob inspeção federal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com produção de 6,2 milhões de toneladas de farinhas e gorduras de origem animal. Entre os destinos dessa produção, 44,2% seguem para fábricas de ração e 16,3% para Pet Food, além de biodiesel, indústria de beleza, saboaria, higiene e limpeza e outras aplicações.
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Mudanças regulatórias e revisão da IN 34/2008
A ABRA apresentou o processo de transição regulatória vivido pela reciclagem animal desde 2020. Entre os marcos abordados estiveram a retirada das antigas UBPNCs do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), a migração dos registros para o SIPEAGRO e, posteriormente, o Decreto nº 12.031/2024, que passou a disciplinar oficialmente o setor de reciclagem animal dentro da área de alimentação animal.
A apresentação tratou ainda das mudanças nos procedimentos relacionados ao trânsito e à exportação de produtos, incluindo a criação da DCPAA, sua operacionalização pelo LPCO-SISCOMEX e a migração dos modelos de Certificado Sanitário Internacional para emissão pelo SIGSIF. Entre os próximos marcos está a entrada em vigor, em dezembro de 2026, dos procedimentos estabelecidos pelo Ofício-Circular nº 52/2025.
Um dos principais pontos da palestra foi a revisão da IN nº 34/2008. O processo teve início em 2019, recebeu uma nova proposta em abril de 2026 e teve sua primeira minuta divulgada pelo MAPA em junho. No momento da apresentação, o setor aguardava a publicação da consulta pública.
Entre as alterações apresentadas estão uma nova organização dos métodos de higienização entre áreas úmida e seca, com previsão de técnicas específicas de limpeza; critérios para aceitação de matérias-primas e resíduos; possibilidade de ampliação do prazo de 24 horas para processamento em situações que utilizem refrigeração, conservantes ou outras técnicas previstas nos programas de autocontrole; e adaptação do Documento de Transporte para sistemas informatizados.
A proposta também revê parâmetros de esterilização, vinculando o procedimento especificamente às farinhas de origem ruminante como medida de mitigação de risco para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB). O texto estabelece ainda critérios de trituração e alternativas de destinação para produtos que não atendam ao processo térmico, como reprocessamento, produção de farinha de osso calcinado ou direcionamento para usos fora da cadeia alimentar animal.
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Segurança de alimentos em diferentes pontos da cadeia
O AnimalCert Connect reuniu, ao longo do dia, especialistas de diferentes áreas da cadeia de alimentação animal. Após a apresentação da ABRA, Andrea Damian, da SGS, abordou as principais não conformidades encontradas em auditorias de fábricas de rações.
Na sequência, Pedro Cruz, da ACO Drenagem, apresentou “Design Higiênico e Sistemas de Drenagem para a Indústria de Alimentação Animal”. Clarissa Ferreira Pin, da Neoprospect, encerrou a programação da manhã com o tema “Controle de Salmonella na Cadeia de Alimentação Animal”.
À tarde, Eluiza Cristina Cordeiro e Gleicielly Oliveira, da Vaccinar, compartilharam o case da empresa e sua jornada para a Certificação AnimalCert. Thiago Hamberland, da GMP+ International, discutiu “Qualidade além do produto: onde o risco se forma na cadeia feed”, seguido por Bruno Caputi, do Sindirações, com a palestra “Regulatórios para Alimentação Animal no Brasil: Desafios e Oportunidades”.
Danilo Yokota, da Control Union, encerrou a programação técnica abordando os desafios e as oportunidades da certificação na cadeia de alimentação animal.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
