Na última semana (24), a ABRA participou de uma reunião do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O encontro teve como foco a apresentação do relatório do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, fundamentado no Decreto nº 12.126/2024, que regulamenta os programas de autocontrole para agentes privados fiscalizados pela defesa agropecuária.
O encontro representou mais um passo importante para garantir o alinhamento das diretrizes aos objetivos do setor, na formulação de regulamentações que assegurem tanto a competitividade das empresas quanto a qualidade e segurança dos produtos de reciclagem animal.
Com o avanço das discussões no GTT, a expectativa é de que os programas de autocontrole tragam maior eficiência às cadeias produtivas, promovam a sustentabilidade e fortaleçam a imagem do Brasil como referência global na produção segura e responsável.
Sobre o GTT
A ABRA passou a integrar o GTT do MAPA no ano passado, assumindo um papel estratégico na regulamentação dos Capítulos II e III da Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022). Esses capítulos estabelecem diretrizes para a implementação dos programas de autocontrole voltados às cadeias produtivas de produtos de origem animal e alimentação animal, além de orientarem sobre a adesão ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária.
O Grupo Técnico tem a missão de subsidiar a criação de regulamentações que promovam segurança e conformidade em todas as etapas das cadeias produtivas do setor. A presença da ABRA no GTT assegura que os interesses e desafios do setor de reciclagem animal sejam considerados no desenvolvimento de políticas e regulamentações, promovendo equilíbrio entre as demandas legais e a realidade da indústria.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
