O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciou a criação de um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) com o objetivo de subsidiar a regulamentação dos Capítulos II e III da Lei do Autocontrole (nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022). A publicação foi feita no Diário Oficial da União, na última semana (23).
Esses capítulos tratam da implementação dos programas de autocontrole para os agentes das cadeias produtivas do setor de produtos de origem animal e de produtos para a alimentação animal, bem como da adesão ao programa de incentivo à conformidade em defesa agropecuária. O GTT será responsável por fornecer orientações e insights para garantir a efetiva aplicação das disposições legais.
A ABRA é uma das participantes do Grupo, representando o setor de reciclagem animal brasileiro. A presença no GTT do MAPA destaca a importância de garantir a conformidade e a segurança em todas as etapas da cadeia produtiva, contribuindo para o desenvolvimento de políticas e regulamentações eficazes e coerentes com a realidade do setor.
Serão quatro semanas de intenso trabalho, distribuídos em 11 dias de reunião virtual, das 9 às 17h.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
