A discussão sobre a redução da jornada de trabalho segue no centro do debate político em Brasília e já mobiliza diferentes setores da economia diante dos possíveis impactos sobre custos, produtividade e relações de trabalho. A ABRA acompanhou, nesta segunda-feira (25), na Câmara dos Deputados, os desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 e do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Léo Prates.
A proposta original previa a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com implementação em até dez anos e sem mecanismos de transição. Já o texto substitutivo apresentado na Câmara incorporou ajustes voltados à adaptação do setor produtivo e reduziu parte do impacto inicialmente previsto.
Entre as principais mudanças está a redução da jornada para 40 horas semanais (e não mais 36), o que representa um impacto proporcionalmente menor sobre a operação das empresas. O novo texto também estabelece implementação gradual em duas etapas: redução para 42 horas em até 60 dias após a promulgação e, posteriormente, para 40 horas em aproximadamente 14 meses.
Outro ponto incluído no substitutivo é a possibilidade de criação, por meio de lei complementar, de medidas mitigatórias voltadas às empresas optantes pelo Simples Nacional. O texto também prevê regras de transição para contratos públicos, buscando evitar impactos fiscais imediatos.
.
Pontos de atenção seguem em debate
Apesar das mudanças incorporadas ao relatório, alguns pontos continuam sendo alvo de preocupação por parte de setores produtivos e parlamentares ligados à pauta econômica.
Entre eles está a constitucionalização da jornada reduzida, o que dificultaria alterações futuras sem a necessidade de uma nova PEC. O substitutivo também rejeitou a previsão de incentivos fiscais às empresas, proposta anteriormente apresentada por meio de emenda, mantendo para o setor produtivo a absorção dos custos sem compensação tributária formal.
Outro tema acompanhado nas discussões é a manutenção da irredutibilidade salarial compulsória, aspecto que reduz margem para negociações bilaterais entre empresas e trabalhadores. O impacto efetivo sobre micro e pequenas empresas também segue indefinido e dependerá de regulamentação futura por lei complementar.
A movimentação em torno da PEC tem mobilizado entidades setoriais e representantes da indústria em Brasília, diante dos possíveis reflexos sobre competitividade, custos operacionais e geração de empregos em diferentes segmentos da economia.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
