A ABRA informa que a Portaria SDA/MAPA nº 1.180, de 9 de setembro de 2024, que define novas diretrizes para o Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB), teve sua data de entrada em vigor prorrogada para o dia 2 de maio de 2025.
Até essa data, todas as exigências operacionais atualmente vigentes, como os procedimentos de “esterilização” e a remoção de Material Especificado de Risco (MER) relacionados à Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), devem ser mantidos conforme estabelecido antes das mudanças da Portaria 1.180/2024.
Nesse período, a ABRA estará em estreita colaboração com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), para auxiliar na atualização das instruções normativas, sistemas de rastreabilidade e certificações – tudo para garantir que as operações do setor não sofram impactos negativos com as mudanças previstas no novo PNEEB.
A ABRA segue acompanhando de perto o tema e manterá seus associados informados sobre novos desdobramentos e orientações pertinentes à implementação das novas diretrizes do PNEEB.
