A ABRA vai retomar junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) o pleito apresentado pela entidade em setembro de 2020 sobre a transição dos estabelecimentos do SIF para o SIPEAGRO. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 1º de setembro, após reunião com empresas associadas que apontaram riscos regulatórios, operacionais e comerciais ainda sem respostas claras, principalmente para estabelecimentos habilitados à exportação.
A mudança faz parte de um processo regulatório que se estende há anos. Com a publicação do Decreto nº 10.468/2020, os estabelecimentos do setor passaram a migrar seus registros da Plataforma de Gestão Agropecuária do Sistema de Informações Gerenciais do Sistema de Inspeção Federal (PGA-SIGSIF) para o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO). Posteriormente, o Decreto nº 12.031/2024 estabeleceu prazo para conclusão dessa migração.
O setor, no entanto, chega a essa etapa ainda diante de pontos que a ABRA considera essenciais para uma transição segura. Entre eles estão a compatibilidade das nomenclaturas dos produtos, a manutenção de registros e certificações, os critérios para eventual cancelamento do SIF e, principalmente, os efeitos das alterações sobre habilitações já reconhecidas por outros países.
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Mudanças podem repercutir fora do Brasil
Para as empresas exportadoras, uma alteração cadastral no Brasil não se encerra no sistema brasileiro. Registros de plantas, produtos e nomenclaturas também fazem parte de processos de habilitação conduzidos pelas autoridades dos países compradores.
Durante a reunião, associados relataram situações em que mudanças nas informações podem exigir atualização ou até reapresentação de documentos no exterior, com processos que podem levar meses. Também foram apontadas dificuldades decorrentes das diferenças entre nomenclaturas utilizadas no SIF, no SIPEAGRO e nos registros existentes nos mercados internacionais.
É nesse ponto que a ABRA concentra sua principal preocupação: uma transição administrativa não pode gerar perda de habilitações, interrupção de exportações ou colocar empresas em situação de divergência documental por questões ainda não uniformizadas.
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Uma discussão que antecede a migração
A busca por atualização do marco regulatório do setor também não é recente. Desde 2017, a ABRA trabalha pela revisão da Instrução Normativa nº 34/2008, principal norma técnica da atividade. O trabalho reuniu mais de 30 técnicos e especialistas e resultou, em 2018, em uma primeira proposta de atualização apresentada ao MAPA.
Em setembro de 2020, diante das mudanças no enquadramento regulatório do setor, a ABRA também formalizou ao Ministério o pleito que agora será retomado. Em 2026, a Associação apresentou uma nova proposta de atualização da IN nº 34/2008, construída a partir do novo enquadramento regulatório dos estabelecimentos no Decreto da Alimentação Animal.
A reivindicação permanece ligada a um ponto central: devolver previsibilidade ao ambiente regulatório e compatibilizar as normas que regem a reciclagem animal com a realidade técnica e produtiva atual.
Essa necessidade ganha ainda mais relevância diante da perspectiva de que sistemas do MAPA sejam futuramente direcionados ao SDA Digital. Durante a reunião, as empresas questionaram o risco de passar agora por uma migração complexa para o SIPEAGRO e, posteriormente, enfrentar uma nova transição de sistema.
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ABRA retomará pleito apresentado em 2020
A ABRA consolidará os pontos apresentados pelos associados para retomar, junto ao MAPA, o pleito formalizado em setembro de 2020. A Associação buscará definições sobre a transição SIF–SIPEAGRO, o tratamento de registros, rótulos, nomenclaturas, certificações e habilitações internacionais, além dos critérios relacionados ao SIF e à futura integração com o SDA Digital.
Até que esses pontos estejam suficientemente esclarecidos, a entidade defende cautela nas alterações que possam produzir efeitos sobre registros já consolidados.
Mais do que concluir uma migração de sistema, o pleito da ABRA é para que o processo preserve aquilo que levou anos para ser construído pelas empresas: segurança regulatória, habilitações internacionais e acesso aos mercados.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
