Skip to main content

Nesta quarta-feira (18), o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN) publicou manifesto manifesto do agronegócio contra a tributação federal dos benefícios fiscais de ICMS. A entidade congrega empresas responsáveis por cerca de 90% do mercado brasileiro de medicamentos veterinários.

O documento relata a surpresa do setor relação à possibilidade de:

  1. o Governo Federal editar medida provisória determinando a tributação por tributos federais dos benefícios fiscais estaduais de ICMS; e
  2. o Superior Tribunal de Justiça realizar julgamento que trata desse mesmo tema sem que tenha havido oportunidade de os setores mais impactados sobre o tema se manifestassem ou avaliassem de forma aprofundada os impactos socioeconômicos dessa discussão.

O manifesto, na íntegra, pode ser acessado aqui.