Nesta quarta-feira (18), o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN) publicou manifesto manifesto do agronegócio contra a tributação federal dos benefícios fiscais de ICMS. A entidade congrega empresas responsáveis por cerca de 90% do mercado brasileiro de medicamentos veterinários.
O documento relata a surpresa do setor relação à possibilidade de:
- o Governo Federal editar medida provisória determinando a tributação por tributos federais dos benefícios fiscais estaduais de ICMS; e
- o Superior Tribunal de Justiça realizar julgamento que trata desse mesmo tema sem que tenha havido oportunidade de os setores mais impactados sobre o tema se manifestassem ou avaliassem de forma aprofundada os impactos socioeconômicos dessa discussão.
