O Fórum de Competitividade das Exportações (FCE) e a Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizaram reunião conjunta, na última semana (19). O encontro abordou as novas medidas e procedimentos no tratamento administrativo disposto na Portaria 249/2023, publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Foram apresentados detalhes e impactos da Portaria, destacando a centralização de todas as normas e simplificar as regulações da Comex no âmbito da Secex. Para isso, foi criado o portal único de Comércio Exterior que garante um ponto de contato mais eficiente entre entes públicos e privados.
Outra novidade trazida pela Portaria foi a criação da Licença Flex, que pode ser utilizada para múltiplos embarques, tanto para importação quando exportação, para desburocratizar e flexibilizar a exportação e importação de produtos.
A Portaria 249/2023 visa, ainda, instituir um mecanismo próprio da Secex de combate à fraude no comércio exterior, por meio da apuração de indícios de irregularidades nas importações.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
