A equipe ABRA acompanhou, na semana passada (11), a reunião ordinária da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados (CSPES). A sessão foi conduzida pelo presidente da CSPES Eduardo Lobo.
Além de repassar o calendário dos próximos encontros, a Secretaria da Câmara também informou sobre uma portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária, solicitando subsídios para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole (nº 14.515/2022).
A agenda da CSPES passou por diversos temas, como a comercialização de espécies de peixes capturadas por embarcações que utilizam o sistema RSW / SALMOURADOR para conservação a bordo, além da urgência em se obter o resultado das medidas de controle do Peixe Fresco, de agosto à dezembro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e futuras ações considerando o risco à cadeia de valor do pescado.
Após, o grupo repassou a versão de Consulta Pública sobre o Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) de Peixe Congelado. Ainda, os membros da Câmara debateram a necessidade da criação de um protocolo de recebimento de amostras pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) e tiveram acesso a novidades sobre crédito do Plano Safra, além de assistir apresentação do Centro de Inteligência e Mercado da Aquicultura (CIAqui) da EMBRAPA.
Na pauta internacional, a Câmara tratou sobre o status do processo da União Europeia e sinalização de carta da Federação Nacional dos Apicultores de Portugal (FNAP). O grupo também ouviu feedback sobre a ida da comitiva à China, considerando os pleitos de urgência (Lista de Espécies, Missão pendente em Plantas Industriais e resultado da missão de lagosta viva) e o status do processo de importação de camarão e tilápia do Vietnã.