O setor brasileiro de reciclagem animal recebeu com preocupação a publicação, no Diário Oficial, da Portaria SDA/MAPA nº 1.566. A norma altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.180 e estabelece que a nova redação só entrará em vigor em 1º de março de 2027 — o que, na prática, prorroga por mais um ano a suspensão da obrigatoriedade de esterilização das farinhas bovinas.
A decisão não altera o reconhecimento técnico já consolidado, mas adia sua aplicação definitiva. Desde 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reconheceu formalmente a segurança das farinhas mesmo sem a exigência de esterilização, em consonância com o status sanitário do Brasil como país de risco insignificante para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conforme classificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
A indústria de rendering vem defendendo, desde então, que a medida seja efetivada. Em abril, a ABRA instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar os desdobramentos técnicos e regulatórios. O tema mobilizou empresas e lideranças durante a FENAGRA 2025, onde a campanha Fim da Esterilização Já ganhou visibilidade nas discussões setoriais.
Para o presidente do Conselho Diretivo da ABRA, Pedro Bittar, a publicação da nova portaria prolonga um impasse que já poderia estar superado. “Existe respaldo técnico e reconhecimento oficial. O que o setor espera é a implementação daquilo que já foi decidido. Manter essa indefinição traz insegurança e posterga um avanço alinhado à realidade sanitária do país”, afirma.
Com a vigência da nova redação prevista para março de 2027, a ABRA informa que seguirá atuando junto às autoridades e manterá os associados atualizados sobre os próximos desdobramentos.
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Impacto ambiental e histórico da exigência
A manutenção da etapa de esterilização também envolve custos operacionais e ambientais. O processo consome, anualmente, mais de 780 mil m³ de madeira para geração de vapor, volume expressivo de recursos naturais em um contexto no qual a exigência já não encontra justificativa técnica.
A história da própria ABRA está ligada à implementação da esterilização, no período em que o Brasil precisou se adequar às exigências internacionais no auge das preocupações com a EEB. À época, a medida foi decisiva para garantir credibilidade e acesso a mercados. Duas décadas depois, com novo status sanitário e reconhecimento oficial, o setor defende que a regulação acompanhe essa evolução.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
