De olho em temas que afetam o setor de reciclagem animal e indústrias associadas, a ABRA participou, na última semana (19), de reunião ordinária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD-MG). Mais de 332 pessoas estiveram online, acompanhando o lançamento da nova edição do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI 2024), desenvolvida pela SEMAD, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
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Segundo o SEMAD, o FAPI visa instruir e incentivar empresas a regularizar suas atividades, evitando autuações ambientais e garantindo sustentabilidade à produção industrial mineira, complementando ações do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de Minas Gerais. Dados da Secretaria apontam que, no último ano, foram realizadas 1.374 fiscalizações por meio do FAPI.
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A Superintendência de Fiscalização da SEMAD apresentou, ponto a ponto, seu plano anual de vistoria, detalhando as operações e setores selecionados para fiscalização em 2024. Embora o setor de reciclagem animal não tenha entrado na relação deste ano, todos os empreendimentos, com ou sem licença, e aqueles aderentes ou não ao FAPI, podem ser fiscalizados.
.Empresas que aderem ao Programa de Atendimento à Regularidade e Integridade do FAPI usufruem de vários benefícios, incluindo o acesso a um selo digital de empresa participante, que pode ser exibido por e-mail e na plataforma do programa. O FAPI proporciona, ainda, a oportunidade de identificar e corrigir desvios operacionais, melhorando a gestão e o atendimento aos requisitos legais. Além disso, o programa oferece a possibilidade de redução de penalidades, com atenuantes que podem diminuir em até 50% o valor das multas aplicadas em casos de infrações.
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Além do lançamento do Programa, o público também acompanhou workshops que explicaram o uso do Sistema MTR-MG, além de novas regras de logística reversa em Minas Gerais. Ainda, o tema Atos Acessórios ao Licenciamento Ambiental e Regularização Ambiental Municipal entraram na agenda.
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Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
