A ABRA acompanhou reunião da Câmara Setorial das Oleaginosas e Biodiesel (CSOB) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), na semana passada (13). O principal ponto discutido foi a Portaria Interministerial MME/MDA que regulamentará sobre o fomento e aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido.
Atualmente, existem duas normativas em relação ao Programa: uma do Ministério das Minas e Energia e outra do Ministério da Agricultura e Pecuária (que, agora, passa a ser gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA).
O objetivo da Portaria é unificar a normativa, trabalhando questões de matéria-prima e fomento para produção no mesmo texto. A normativa também abordará temas como a geração de empregos e renda, apoiando a industrialização e desenvolvimento econômico das regiões Regiões Norte, Nordeste e Semiárido, que têm potencial para fornecer matérias para produção biodiesel.
