A Comissão de Assuntos Legislativos (CAL) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniu, na última semana (20), para falar sobre projetos de lei com foco nas áreas de modernização do setor elétrico e no desenvolvimento de políticas para o Combustível do Futuro. Como integrante da CAL, a ABRA participou do encontro, atenta a temas que interessem o setor de reciclagem animal.
Dois Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional ganharam destaque no debate:
- Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021)
• Objetivo: abertura do mercado de energia elétrica para todos os consumidores, permitindo a contratação direta com fornecedores de energia, além das distribuidoras regionais.
• Impacto esperado: aumento da concorrência no setor, incentivo à eficiência energética e promoção do uso de fontes renováveis como solar e eólica.
. - Combustível do Futuro
• Objetivo: criação de uma política nacional para o desenvolvimento e uso de combustíveis limpos, incluindo biocombustíveis e hidrogênio verde.
• Impacto esperado: alinhamento com as metas de redução de emissões de carbono do Brasil e apoio à transição energética global.
A Confederação defendeu a aprovação das propostas por estimularem a competitividade do setor energético e apoiarem sua transição para uma matriz mais sustentável, reduzindo a dependência de hidrelétricas — isso sem desconsiderar os potenciais impactos ambientais na expansão de novas usinas. Para a CNI, a aprovação dos projetos é essencial para o avanço do Brasil em direção a uma economia mais sustentável e competitiva no cenário global.
