Na última sexta-feira (05), a ABRA realizou uma reunião emergencial para discutir a abordagem do setor de reciclagem animal na Reforma Tributária. Estiveram presentes associados e membros do GT Tributário da ABRA, composto também por funcionários da área contábil e tributária das empresas.
Durante a reunião, o grupo analisou cuidadosamente o substitutivo da Reforma e identificou os produtos que estão sendo beneficiados pela redução de alíquota, especificamente farinhas de peixe, carne, ossos, e outros produtos listados na Linha 21 do Anexo X. No entanto, foi detectada a ausência dos códigos NCM para farinhas de origem animal (23.01 e 05.01) e hemoderivados (05.11).
Essa correção é essencial para evitar a tributação indevida dos produtos do setor, o que poderia resultar em um aumento nos custos de produção das rações para animais de produção e, consequentemente, no custo de produção das proteínas animais. A inclusão dos códigos corretos garantirá que o setor aproveite plenamente os benefícios fiscais previstos na Reforma.
A ABRA e associados estão mobilizando parlamentares para viabilizar a correção o mais rápido possível.
