A ABRA esteve, na semana passada (06), com o secretário da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Goulart, para tratar de temas regulatórios considerados centrais para a organização e a previsibilidade do setor, com destaque para a substituição da Instrução Normativa nº 34 (IN 34), o registro de empresas e o acesso a dados oficiais.
Durante o encontro, a SDA solicitou que a ABRA encaminhe uma nova proposta de texto substitutivo da IN 34, já ajustada em consenso com o setor e dentro do escopo da Alimentação Animal. A versão apresentada anteriormente ainda estava ancorada na lógica regulatória do Serviço de Inspeção Federal (SIF), o que exigiu a readequação do enquadramento normativo.
Outro ponto relevante da reunião foi o registro de indústrias de reciclagem animal que utilizarão como matéria-prima o recolhimento de animais mortos em propriedades – um tema que é debatido com o MAPA desde 2022, sobre a Instrução Normativa 48/2019. A Secretaria informou que está em fase de elaboração de uma normativa específica para regulamentar esse processo no âmbito do MAPA. De acordo com o encaminhamento apresentado, apenas as empresas que tenham como objetivo a exportação de farinhas para mercados que autorizem seu uso na alimentação animal deverão realizar esse tipo de registro.
A ABRA também voltou a destacar a ausência de dados consolidados sobre o setor nos sistemas do Ministério. Atualmente, o SIPEAGRO não gera relatórios que permitam uma leitura estruturada da atividade, o que limita análises técnicas e o planejamento institucional. Segundo a SDA, o tema está incluído em uma fila de melhorias dos sistemas de informação, mas a expectativa é de que as alterações que contemplem o setor de alimentação animal levem ao menos mais um ano para serem implementadas.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
