A Reunião Ordinária do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu, em Brasília, lideranças setoriais para analisar o andamento das principais proposições em debate no Congresso Nacional. O encontro, realizado na última semana (25), teve foco na agenda tributária, na segurança jurídica e nos mecanismos de apoio às exportações, temas diretamente relacionados à competitividade da indústria brasileira.
A ABRA acompanhou os debates presencialmente. A abertura trouxe um panorama atualizado das pautas prioritárias em tramitação, com avaliação sobre riscos, oportunidades e possíveis desdobramentos para o setor produtivo.
Em seguida, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou uma análise sobre o PLP 108/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, que concentrou grande parte do debate. O parlamentar destacou pontos sensíveis relacionados ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao desenho do processo administrativo tributário, questões que podem definir o grau de simplicidade e eficiência do novo sistema.
Outros projetos também entraram na pauta, como o PLP 125/2022, que aborda critérios para caracterização do devedor contumaz, e o PLP 16/2022, que estabelece princípios para a cobrança de taxas por entes federativos. Na agenda econômica, foram analisados o PL 6139/2023, que trata do crédito oficial à exportação, e a MP 1.318/2025, que institui o Marco Legal do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
