Governo federal apoia expansão do biodiesel e SAF em reunião com ABRA
Fotos: Júlio César Silva / Divulgação Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
A equipe da ABRA foi recebida na última sexta-feira (12/07) pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, em seu gabinete, junto com o Diretor de Novas Economias – Secretaria de Economia Verde, Lucas Ramalho Maciel.
O motivo que levou o setor de reciclagem animal a marcar a audiência foi o interesse do governo em acelerar o processo de expansão da produção de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). Esse compromisso do próprio ministro Geraldo Alckmin com a questão da descarbonização da economia, da neoindustrialização e da economia circular foi revelado pelo secretário-executivo adjunto da Secretária-geral da Presidência da República, Flávio Schuch, durante uma palestra no 1º Fórum Biodiesel e Bioquerosene, realizado em São Paulo pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).
A reunião aconteceu justamente na semana em que foi assinado o decreto 12.105, que regulamenta a lei de incentivo à reciclagem, favorecendo investimentos na área de reciclagem animal, como a origem do sebo bovino, segunda principal matéria-prima do biodiesel. Outros co-produtos desse setor podem ser utilizados para a produção de SAF (combustível sustentável de aviação).
O Presidente Executivo da ABRA, Décio Coutinho, fez uma apresentação do setor de reciclagem animal, mostrando um retrato geral de como funciona a economia circular da indústria. Ele focou principalmente em quanto o produto pode auxiliar no programa de combustível do futuro, como a gordura de origem animal, especialmente o sebo bovino. Também foi tratada a questão da regulamentação da Reforma Tributária.
Durante a audiência, o Ministro e Vice-presidente Geraldo Alckmin apresentou ao setor todas as ações que o Governo Federal realizou em prol da indústria. Entre elas, a Reforma Tributária que valoriza as exportações e investimentos, a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que é um novo instrumento para captação de crédito, significando mais recursos disponíveis para a indústria a um custo menor. Isso ajudará esse setor fundamental para a economia brasileira a crescer, contratar, investir e inovar.
A depreciação acelerada dará à indústria a possibilidade de renovar o parque de máquinas com custo menor e em menos tempo. O programa Combustível do Futuro, que inclui biocombustível, etanol e também SAF, e o Mover, que prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e novos projetos de produção. Com a sanção do Mover, o MDIC volta a receber pedidos de habilitação, que ficaram suspensos após a expiração, no dia 1º de junho, da Medida Provisória que criou o programa.
O novo Brasil Mais Produtivo foi amplamente reestruturado com o objetivo de elevar a produtividade e promover a transformação digital das micro, pequenas e médias empresas brasileiras, assim como apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias no país. Com isso, o Governo Federal está implementando o maior e mais abrangente programa de apoio à produtividade e à transformação digital para MPMEs do Brasil, com meta de impactar até 200 mil empresas industriais por meio das plataformas do programa e realizar mais de 90 mil atendimentos a micro, pequenas e médias empresas do setor.
O Programa Portal Único de Comércio Exterior – Portal Siscomex é uma iniciativa que visa reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. A Licença Flex, criada para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações, permite o uso de uma mesma licença para múltiplas operações, trazendo economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras e mais eficiência para órgãos do governo.
O avanço dos acordos comerciais aumentou o mercado internacional. Por fim, destacou a importância para o setor de reciclagem animal do Decreto 12.206, que foi assinado no dia anterior à audiência com a ABRA.
No final da audiência, o Presidente Executivo da ABRA, Décio Coutinho, falou sobre a preocupação do setor com o texto da Reforma Tributária. Embora o setor tenha sido contemplado, no item 21 do anexo X, que trata de insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS, faltou a inclusão dos códigos NCM 23.01 e 05.01 para farinhas de origem animal, bem como do código 05.11 para hemoderivados. Essa medida é essencial para garantir a viabilidade econômica e a sustentabilidade do setor de reciclagem animal.
O Ministro e Vice-presidente do Brasil entendeu a demanda e disse que encaminhará o pedido do setor para o relator da reforma tributária no Senado.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Marcelo Lara, jornalista – Consultor de Comunicação
