Na última semana (23), a ABRA participou de Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação. O grupo atualizou demandas, repassou informes de dados conjunturais da cadeia e tratou de Projetos de Lei e normativas de interesse do setor, como a Reforma Tributária.
Segundo os dados apresentados, o mercado pet mundial cresceu 7,4% em 2023 em relação ao ano anterior. A categoria de gatos foi a que mais cresceu (+5%), seguida de aves ornamentais (+4%) e cães (+2%). Nas projeções para este ano, espera-se que a participação de pet food seja de 54,9% no segmento do setor.
A agenda também tratou sobre as mudanças previstas para o setor pela Reforma Tributária, cuja implementação está prevista para 2026. O novo sistema tributário inclui emendas que reduzem a alíquota em 60% para medicamentos veterinários e 30% para serviços veterinários e planos de saúde pet. Segundo a Câmara, a redução para a alimentação destinada aos animais de estimação, com tratamento tributário igualitário para todos os alimentos, não afetaria a alíquota base, mas poderia aumentar o consumo e a arrecadação em até 300% nos próximos 10 anos.
Ainda, atualizações sobre a indústria pet food em relação à publicação do Decreto de Autocontrole nº 12.031, que regulamenta a inspeção e fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. As maiores mudanças incluíram registros de estabelecimentos, importações de alimentação animal, inclusão de aspectos do autocontrole e definição de penalidades.
O próximo encontro da Câmara está marcado para o dia 29 de outubro de 2024.
