Após quatro anos de vácuo legal, setor de
reciclagem animal retoma segurança jurídica
Foi publicado ontem (28), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.031, um marco significativo para o setor de reciclagem animal no Brasil. O documento representa o primeiro grande avanço na diminuição do contexto de insegurança jurídica que aflige o setor desde 2021, quando foi retirado da regulamentação do RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal).
Publicação que era não apenas necessária, mas vital para o rendering nacional. Desde a exclusão do setor do RIISPOA, a Associação foi uma voz ativa e incansável na defesa de uma nova regulamentação. A ABRA e seus associados ressaltaram repetidamente ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) a necessidade urgente de um decreto específico que trouxesse clareza e segurança ao setor, já que a ausência de regulamentação federal específica colocava as indústrias em um limbo jurídico, comprometendo a operação e a imagem do setor.
Com o novo Decreto da Alimentação Animal, o setor de reciclagem animal volta a ter uma legislação federal clara e específica, estabelecendo uma base sólida para garantir a continuidade das operações de maneira segura e sustentável. Este avanço não só melhora o contexto de segurança jurídica, mas também posiciona o Brasil como um líder global em práticas responsáveis e sustentáveis na indústria de rendering.
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O que o novo marco regulatório representa para o setor de reciclagem animal?
- Clareza nas normas aplicadas ao setor: o novo decreto estabelece diretrizes precisas para o tratamento e reciclagem de resíduos de origem animal, indicando práticas seguras e ambientalmente responsáveis.
- Segurança jurídica: agora, há redução significativa do risco de interpretações divergentes das normas, garantindo um ambiente mais estável para as indústrias do setor.
- Fortalecimento do setor: a volta do setor ao âmbito de um decreto federal fortalece a posição das indústrias brasileiras de reciclagem animal no cenário global, aumentando a competitividade e a capacidade de exportação.
Quer saber mais sobre o novo Decreto?
Participe do 8º Diálogo Técnico — MAPA apresentará o novo Decreto de Alimentação Animal no evento da ABRA
Atenta às necessidades do setor e dos associados, a ABRA incluiu o tema na programação do 8º Diálogo Técnico do Setor de Reciclagem Animal, que ocorre durante a Feira Internacional da Agroindústria – FENAGRA 2024, em São Paulo. O evento reunirá setor público e privado para apresentar as novas regulamentações que impactarão o setor, além das tendências do mercado nacional e internacional.
Carlos Goulart, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/MAPA), é presença confirmada para apresentar detalhes sobre o novo Decreto de Alimentação Animal.
Já Marcel Moreira, representante do Secretário de Comércio e Relações Internacionais do MAPA, conduzirá uma palestra sobre a atual situação do mercado internacional de produtos de reciclagem animal e as perspectivas para o setor no Brasil.
O 8º Diálogo Técnico é gratuito, mas as vagas são limitadas.
Basta se inscrever na Feira, clicando aqui.
