O Ministério da Pecuária e Agricultura (MAPA) apresentou um novo sistema que substituirá o SEI na emissão de LPCO/DCPAA para Produtos de Alimentação Animal. A plataforma estará disponível no Portal Único Siscomex/Secex e será adotada a partir do dia 20 de novembro por estabelecimentos exportadores.
O objetivo da mudança é facilitar e otimizar a rotina de emissões de DCPAA de trânsito e DCPAA de solicitação do Certificado Sanitário Internacional (CSI) para o setor privado e MAPA, sanando problemas e inconsistências de procedimentos enfrentados pelas empresas no uso do SEI. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e contou com apoio do Instituto Procomex.
Participaram Douglas Haas, Coordenador Geral de Inspeção do MAPA; Tiago Barbosa, Coordenador Geral de Facilitação do Comércio e Gerente do Portal Único Siscomex/Secex; John Mein, Diretor Executivo do Procomex; além das AFFAs da Divisão de Habilitação e Certificação do MAPA, Fernanda Michalski e Cláudia Vitória.
A ABRA acompanhou a apresentação do novo sistema, realizada em evento virtual, na última semana (02), e salienta que todas os estabelecimentos que possuam o registro ativo junto ao SIF devem manter os procedimentos atuais de emissão de documentos via uso da plataforma DCPOA. A gravação do passo a passo está disponível abaixo.
