Lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se reuniram, em Brasília, na última semana (14), para debater os 63 vetos do governo à nova Lei de Licenciamento Ambiental (PL nº 2.159/2021). O encontro, realizado na sede da FPA, marcou a articulação de um manifesto conjunto das Frentes com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional pela derrubada de todos os vetos.
A reunião congregou representantes de diversos setores produtivos, que manifestaram preocupação com o impacto dos vetos na segurança jurídica e na viabilidade de investimentos. A legislação aprovada pelo Congresso buscou modernizar um sistema complexo, visando o equilíbrio entre a necessária proteção ambiental e a execução de projetos essenciais ao desenvolvimento social e econômico do país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, considera que o texto original é fruto de um amplo diálogo construído ao longo de mais de duas décadas.
A ABRA acompanhou as discussões como convidada, alinhando-se ao entendimento de que a recuperação do texto original é fundamental para um marco regulatório mais moderno e eficiente. A CNI argumenta que a derrubada dos vetos é crucial para restaurar o equilíbrio e a segurança jurídica, condições indispensáveis para atrair investimentos e gerar empregos. Para a indústria, os vetos levantam incertezas regulatórias e limitam a autonomia de estados e municípios, que conduzem a maioria dos licenciamentos no Brasil.
O processo de licenciamento moderno, segundo a visão que sustenta a derrubada dos vetos, não implica em menos rigor, mas sim em procedimentos mais ágeis, previsíveis e focados nos aspectos técnicos essenciais. A expectativa é que, ao acelerar projetos em áreas como saneamento, logística e energia, e especialmente em projetos da agenda climática como energias renováveis e economia circular , o marco regulatório contribua também para o avanço do Brasil em direção a uma economia de baixo carbono. A ABRA segue em análise do manifesto a ser entregue, acompanhando de perto o desdobramento dessa articulação no Congresso Nacional.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
