O programa Justiça na Tarde, da Rádio Justiça, promoveu, na última semana (26), um debate aprofundado sobre importações sustentáveis, reunindo especialistas para discutir os impactos jurídicos, econômicos e ambientais do tema, a partir de decisões recentes e de princípios constitucionais ligados à proteção da saúde e do meio ambiente.
Entre os destaques da edição esteve a participação da ABRA, representada por Mell Porto, advogada especialista em Responsabilidade Civil e Contratos, com atuação em Relações Institucionais e Governamentais da Associação. Durante o debate, ela apresentou a contribuição do setor de reciclagem animal para a sustentabilidade, especialmente no contexto da bioeconomia circular e do comércio internacional.
A conversa teve como ponto de partida o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a importação de pneus usados viola os preceitos constitucionais da saúde pública e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos nos artigos 196 e 225 da Constituição Federal de 1988. A decisão abriu espaço para uma reflexão mais ampla sobre responsabilidade ambiental nas relações comerciais e nos fluxos de importação.
Abordando o papel do rendering, a ABRA destacou que a reciclagem animal é uma atividade ainda pouco conhecida pela sociedade, mas com forte impacto ambiental positivo. Durante a entrevista, a Associação explicou que o setor opera sob o princípio de que nada é descartado, transformando resíduos de origem animal em insumos utilizados em diferentes cadeias produtivas, como a produção de biocombustíveis, a indústria e o mercado internacional.
O debate também contou com a participação de Reginaldo Lopes Minaré, advogado especializado em Direito Ambiental e mestre em Direito, e Daniel Roriz, conselheiro da OAB-DF, com especialização em Direito Material e Processual Civil. A mediação foi conduzida pelo apresentador Valter Lima, mantendo o formato característico do programa, que promove debates sobre temas atuais de interesse da população, com a participação de especialistas e interação com ouvintes ao vivo.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
