Na última semana (10), a ABRA se reuniu com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura e Pecuária (DIPOV/MAPA). O objetivo do encontro foi entender como serão realizados processos envolvendo a exportação de UCO (resíduo de óleos e gorduras vegetais usados em cozinhas e frituras na indústria alimentícia), utilizado como matéria-prima para biocombustíveis.
Segundo o DIPOV, o trâmite para registro de empresas será feito normalmente no SIPEAGRO. No entanto, não há registro de produto para UCO.
A ABRA também foi informada de que não será necessário emitir um novo documento de trânsito do ponto de compra até a indústria de rendering. É preciso, na verdade, contar com uma linha independente, que cumpra com o processo de rastreabilidade usando as notas fiscais de matéria-prima. Assim, estará completo o processo de certificação de trânsito, sem emissão de novo documento.
Por fim, os pedidos de emissão de Certificado Sanitário Internacional Vegetal devem ser solicitados via peticionamento na Superintendência do MAPA em cada um dos estados brasileiros.
