A ABRA segue mobilizando parlamentares para viabilizar uma importante correção a respeito do setor de reciclagem animal no texto da Reforma Tributária, que garantirá a redução tributária para os seus produtos. Desta vez, a Associação se reuniu, em Brasília-DF, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024).
A equipe da Associação esteve com o senador e seu grupo técnico legislativo na semana passada (05). Bastante promissora, a agenda apresentou o trabalho da reciclagem animal brasileira e explicou, ponto a ponto, as reivindicações das indústrias do setor na correção do PL.
A ABRA explicou que seu Grupo de Trabalho Tributário identificou, em julho, que o substitutivo da Reforma não contemplou plenamente o setor. Embora farinhas de peixe, carne, ossos, e outros produtos listados na Linha 21 do Anexo referente aos beneficiados pela redução de alíquota, outros ficaram de fora. O pedido da ABRA, representando o rendering do Brasil, é que os códigos NCM para farinhas de origem animal (23.01 e 05.01) e hemoderivados (05.11) sejam incluídos no texto.
Essa correção é essencial para evitar a tributação indevida dos produtos do setor, o que poderia resultar em um aumento nos custos de produção das rações para animais de produção e, consequentemente, no custo de produção das proteínas animais. A inclusão dos códigos corretos garantirá que o setor aproveite integralmente os benefícios fiscais previstos na Reforma.
Segundo a equipe do senador Eduardo Braga, a mudança poderá ser viabilizada seguindo os trâmites legais. A orientação é que a ABRA contate os demais senadores apresentando a proposição de correção na forma de uma emenda legislativa, que será apreciada pelo relator.
Essa articulação deve ocorrer antes da abertura da janela de emendas. Atualmente, o PL está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando emendas relativas à constitucionalidade da matéria. É essencial que o texto seja aprovado por esta Comissão e siga os trâmites necessários para que a proposição de correção seja apresentada no momento oportuno.
Associado, é hora de agir!
