A ABRA participou da reunião promovida pela Coordenação Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (CGAC/SPA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), realizada para apresentar a proposta de fluxo interno e externo de atos normativos e debater o andamento das demandas setoriais em tramitação.
O encontro contou com a participação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/SDA) e do Departamento de Suporte e Normas (CGAN/DSN), com apresentação conduzida pela médica veterinária Helia Lemos da Silva, chefe da Divisão de Normas e Relações Institucionais do DIPOA.
A reunião teve como objetivo detalhar o processo de tramitação das propostas de novas normativas e alterações regulatórias, incluindo aquelas originadas do setor privado e coordenadas pela CGAC/SPA. Durante a apresentação, foram abordadas as bases legais que orientam esse fluxo, a priorização das demandas e a interação entre o DIPOA e a CGAC na análise e encaminhamento das propostas. Também foram apresentados dados quantitativos sobre as propostas normativas já submetidas pelas Câmaras Setoriais, organizadas por temas, além de outras demandas relevantes ao setor privado.
Outro ponto destacado foi o funcionamento do Sistema de Gestão de Normas (SISMAN), incluindo os fluxos internos de avaliação, a participação das Câmaras Setoriais e do setor privado no processo, e os encaminhamentos para consulta pública. O MAPA reforçou a importância da adoção de Boas Práticas Regulatórias para garantir maior eficiência e transparência na formulação das normativas.
A reunião também trouxe reflexões sobre a necessidade de aprimorar o tratamento das demandas regulatórias, buscando mais dinamismo na definição de prioridades e na atualização das normas. A ABRA segue acompanhando ativamente essas discussões, contribuindo para um ambiente regulatório mais ágil e alinhado às necessidades do setor de reciclagem animal.
