Em meio às discussões sobre o futuro das relações de trabalho no país, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC do Emprego (PEC 01/2026) tem mobilizado diferentes setores em busca de mais clareza sobre seus potenciais efeitos. O tema esteve no centro do seminário promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, que reuniu especialistas, parlamentares e representantes do setor produtivo.
Atenta à agenda que impacta diretamente o ambiente regulatório e as condições de operação das indústrias ligadas à reciclagem animal, a ABRA acompanhou de perto o debate. O encontro foi realizado nesta terça-feira (5), no Auditório do Edifício ION, e teve como objetivo fomentar um diálogo técnico e institucional sobre os desdobramentos da PEC do Emprego, especialmente no que diz respeito à previdência e às relações trabalhistas no país.
Ao reunir diferentes atores estratégicos, o seminário buscou ampliar a compreensão sobre os possíveis efeitos da proposta para o setor produtivo nacional, em um cenário marcado por transformações nas dinâmicas de emprego, nas relações de trabalho e nas demandas econômicas.
No centro das discussões, foi detalhado que a PEC do Emprego propõe substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 1,4% incidente sobre a receita bruta das empresas. A medida tem como objetivo reduzir o custo da contratação formal, estimular a criação de novos postos de trabalho e ampliar a base de arrecadação da Previdência Social, contribuindo para o combate à informalidade.
Os participantes destacaram que o modelo atual de financiamento previdenciário, baseado fundamentalmente na tributação sobre a folha de pagamentos, vem se mostrando progressivamente pressionado, diante de mudanças demográficas, avanços tecnológicos e novas formas de organização do trabalho. Nesse contexto, o redirecionamento da contribuição para o faturamento das empresas é apresentado como uma tentativa de adequar o sistema às novas realidades econômicas e laborais, buscando maior sustentabilidade de longo prazo.
Durante o seminário, representantes do setor de Serviços, como a Fenacon, defenderam que a migração da base de incidência da contribuição – da folha para o faturamento – tende a trazer mais simplicidade, equilíbrio e segurança jurídica para as empresas. Segundo a entidade, o novo desenho poderia reduzir distorções e incertezas hoje presentes no modelo tradicional, favorecendo um ambiente mais previsível para o planejamento de investimentos e de contratação de mão de obra formal.
No campo legislativo, foi ressaltado que a PEC do Emprego está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Caso seja aprovada, a proposta tem previsão de começar a valer a partir de 2027, abrindo uma janela de transição para que o setor produtivo se adapte às mudanças, avalie impactos e estruture eventuais ajustes em seus modelos de negócio.
Ao acompanhar iniciativas como a PEC do Emprego, a ABRA reforça seu compromisso em monitorar a agenda regulatória e participar do debate qualificado sobre temas que influenciam diretamente a competitividade, a geração de empregos e a sustentabilidade das indústrias de reciclagem animal no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
