O processo de regulamentação da Lei nº 15.070/2024, que institui o marco legal dos bioinsumos, avançou com a apresentação da proposta preliminar de decreto durante reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Bioinsumos, coordenado pelo Departamento de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (DSV/SDA/MAPA). A ABRA acompanhou os debates técnicos realizados no encontro, no dia 15 de janeiro.
A proposta foi apresentada por Edilene Cambraia Soares e Henrique Bley, que detalharam o escopo da regulamentação, incluindo as regras aplicáveis ao ciclo de vida dos bioinsumos, desde a pesquisa e experimentação ao registro, produção, comercialização, fiscalização e destinação final. O texto também aborda a produção para uso próprio, a produção comercial, os mecanismos de garantia da qualidade e os instrumentos de incentivo à pesquisa, inovação e adoção desses insumos.
Durante o encontro, os participantes acompanharam o debate técnico sobre aspectos centrais da futura regulamentação, como segurança jurídica, definição de competências institucionais e operacionalização das regras previstas para o setor. As discussões do GT devem orientar os próximos ajustes da minuta já disponibilizada para análise.
O processo de construção do decreto segue aberto à participação das entidades representativas, com novas rodadas de análise previstas antes do encaminhamento final do texto. A ABRA continuará acompanhando os trabalhos do GT, com atenção aos impactos regulatórios e estratégicos para o setor e para os associados.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
