Na última semana (27), o Congresso Nacional realizou sessão conjunta que derrubou boa parte dos vetos presidenciais relacionados à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e restabeleceu trechos vetados do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG).
A ABRA acompanhou a sessão para monitorar os efeitos das decisões sobre o ambiente regulatório e operacional do setor de reciclagem animal. A mudança no texto do licenciamento traz de volta dispositivos sobre dispensa e simplificação de procedimentos, enquanto a restauração de trechos do PROPAG pode ampliar adesões de estados ao programa de renegociação das dívidas estaduais.
A Associação continuará observando a tramitação dos dispositivos. Informes adicionais serão divulgados à base associada conforme surgir necessidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
