A ABRA e o Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) reuniram-se, na última semana (14), para avançar em duas discussões regulatórias que redefinem práticas e abrem novos horizontes para o setor de rendering no país.
O ponto central do encontro foi a estratégia de retirada da obrigatoriedade da esterilização de farinhas de ruminantes, que faz parte das atualizações do novo Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB). A ABRA ressaltou ao Departamento que a efetivação da medida é um passo decisivo para o setor e que manter a exigência da esterilização vai na contramão dos avanços sanitários, impondo um alto custo ambiental ao país.
Vale lembrar que a luta da ABRA e seus associados sobre o tema reflete uma importante e positiva mudança de cenário: o Brasil é classificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como país de risco insignificante para Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB). Além disso, o próprio MAPA publicou, ainda em 2024, a Portaria SDA nº 1.180, reconhecendo a segurança das farinhas mesmo sem a exigência de esterilização – falta, agora, a oficialização por parte do governo brasileiro. O tema esteve sob intensa mobilização da Associação este ano, que criou um Grupo de Trabalho (GT) específico e realizou a campanha “Fim da Esterilização Já” na FENAGRA 2025.
Ainda na reunião, a ABRA e o DSA trataram da aplicação da Instrução Normativa (IN) nº 48/2019, que estabelece critérios para o recolhimento, transporte e processamento de animais mortos em propriedades. A ABRA vê nesta normativa uma oportunidade estratégica para o setor, especialmente na exportação de produtos de origem animal fabricados com esta matéria-prima. Naturalmente, esta nova frente de mercado deve observar estritamente as normativas de procedência e as exigências sanitárias de cada país importador.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
