O primeiro texto para se negociar um acordo na agricultura, na conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Nairóbi, foi apresentado nesta quintafeira, depois de dias de intensas discussões para evitar novo fiasco.
A proposta da presidência do Comitê de Agricultura, ao qual o Valor teve acesso, tenta fazer um equilíbrio entre demandas de países exportadores e importadores de alimentos. A grande expectativa é de como a Índia vai reagir ainda hoje na retomada das barganhas.
O texto que busca consenso, o que está longe de ser garantido, estabelece que os subsídios à exportação de produtos agrícolas sejam eliminados em 2020 pelo países desenvolvimentos e cinco anos depois naqueles em desenvolvimento. No caso dos produtos industriais, essa proibição foi adotada há 58 anos.
Sobre disciplinas que envolvem garantias de crédito à exportação agrícola, outra forma de dar subsídios, o texto propõe prazo máximo de repagamento em 540 dias. É o mesmo prazo que os Estados Unidos tiveram de aceitar quando perderam a disputa do algodão com o Brasil. A diferença é que no atual Acordo Agrícola da OMC não existe limite, que seria assim agora estabelecido. Evitaria operações que chegam em alguns casos a ter 1080 dias de prazo de pagamento.
Havia propostas para redução do prazo de repagamento para 180 dias, feita pelo Brasil e União Europeia (UE). Mas a presidência do Comitê de Agricultura registrou a forte rejeição dos EUA.
Por outro lado, a proposta de acordo na mesa é para que essas garantias de crédito na exportação agrícola ocorram com taxa de juros e prêmio baseados no risco. As operações precisam ser autofinanciadas. A tentativa é de evitar subsídio disfarçado por essa via, por exemplo pelo Eximbank americano.
No terceiro item, que envolve ajuda alimentar, normalmente Washington compra alimentos de seus produtores e os envia a países pobres, onde organizações que prestam esse auxílio podem vender pelo menos 15% do volume para financiar suas atividades. Só que fazem isso praticando dumping e com poder de derrubar preços internacionais.
Agora, a proposta de acordo agrícola de Nairobi, que será colocada em discussão ainda hoje, não coloca limite percentual, mas tenta frear essa monetização. Um entendimento entre americanos e países africanos também permitirá que esses países possam recusar a prática de monetização da ajuda alimentar em seus mercados.
Já o controle sobre práticas de tradings estatais agrícolas, existentes no Canadá e na Austrália, por exemplo, não tem modificação até agora.
O texto para negociação também faz vai na direção do que querem países importadores que se dizem inquietos com segurança alimentar. Estabelece que continuará em Genebra a discussão sobre a chamada ”SSM”, medida de salvaguarda autorizando alta temporária de tarifa em caso de súbito aumento de importações ou de baixa de preços.
Mas o texto também prevê que essa discussão deve ocorrer no contexto de negociações sobre acesso ao mercado. Ou seja, se os importadores conseguirem realmente a obtenção desse mecanismo o SSM terão por outro lado de garantir acesso ao mercado por exemplo por meio de cotas (limite quantitativo para determinados produtos, com alíquota menor).
Além disso, o texto para negociação reafirma o prazo até 2017, na próxima conferência ministerial da OMC, para que seja encontrada uma solução permanente para as dificuldades que membros do grupo protecionista, como Índia, China, Indonésia, Venezuela, Equador e Cuba, dizem ter na compra de alimentos com preços administrados para a formação de estoques públicos, em razão das regras existentes na OMC sobre subvenções agrícolas.
Os negociadores discutem o texto hoje em Nairóbi. O problema é que a Índia endureceu ontem no fim do dia de novo. Em Genebra, dava a impressão de que sua prioridade era obter uma solução permanente para seus estoques públicos de alimentos. Agora, mudou e coloca ênfase na obtenção da salvaguarda para elevar tarifas de importação agrícola (SSM).
Fonte: Valor Econômico
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