Diante da resistência crescente dentro do governo com o tema, a decisão do Congresso de liberar a compra de terras a empresas com maioria de capital estrangeiro, sobretudo multinacionais, fica cada vez mais distante de um desfecho e deve ficar apenas para o próximo ano.
A própria presidente Dilma Rousseff avisou a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que só vai sancionar uma lei autorizando essas compras de terras se o texto estipular limites para o tamanho das propriedades que serão alvo de companhias internacionais. Caso contrário, não terá outra saída senão vetar, confirma uma fonte do governo.
Grandes investidores dos setores de papel e celulose, açúcar e etanol, grãos e algodão já manifestaram interesse em comprar terras no Brasil, porém alegam ser barrados pela legislação brasileira que hoje inibe esseinvestimento. Eles não concordam com essas "travas" na lei que rege essas aquisições, de 1971.
A bancada ruralista aceitou então fazer alterações no projeto de lei 4059/2012, que se encontra atualmente em regime de urgência e sobre a mesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), à espera de votação pelos deputados. Essa é a terceira vez neste ano que os ruralistas tentam avançar com proposta nesse sentido.
Líder da bancada, o deputado Marcos Montes (PSD­MG), inclusive já apresentou ao Ministério da Agricultura o seu substitutivo à proposta de lei. O texto limita em até 200 mil hectares a área líquida (aproveitável) por empreendimento e por Estado o tamanho de terras a que cada empresa estrangeira terá direito ­ 100 mil para aquisição e 100 mil para arrendamento. Pelo substitutivo, áreas de reserva legal e de preservação permanente, consideradas imprestáveis para atividade agropecuária ou alagadas para construção de hidrelétricas ficam de fora do cálculo de áreas líquidas passíveis de posse por estrangeiros. Até agora, contudo, o governo já teria discordado do conceito de limitação por Estado e do valor desses limites.
O projeto também estabelece restrições e controle a pessoas naturais de outros países ou empresas estrangeiras com sede no exterior.
Outro ponto polêmico do texto é o que transfere para cartórios o registro desses imóveis rurais adquiridos ou arrendados por estrangeiros, competência que hoje é feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por meio de análise prévia. Caso a lei seja assim aprovada, essa autorização passaria a ser feita depois do registro cartorial para acelerar a exploração da propriedade. O Valor apurou que a ministra Kátia Abreu concorda com essas modificações, mas no momento é voz solitária na equipe de Dilma. Uma fonte do governo que acompanhou todas as discussões até hoje diz que órgãos do Executivo como os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Defesa, o Incra, e a Casa Militar não têm nenhum interesse em liberar terras para estrangeiros. "O assunto empacou dentro do governo", disse essa fonte.
"Já sabemos que o governo não aceita esses limites e o assunto ficou para segundo plano, até porque há outras prioridades como o processo de impeachment neste momento", disse ao Valor o deputado Montes.
Montes e demais ruralistas têm procurado diversos ministros na tentativa de convencer o governo com o discurso de permitir investimentos estrangeiros no setor agrícola, num momento de crise doméstica. Na próxima terça­feira, 15, os ruralistas têm reunião marcada com o ministro­chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, sobre a questão.
A ideia é destravar a desconfiança do Executivo, temeroso de que essas aquisições de terras por multinacionais ferem a soberania nacional, incentivam a exploração indevida da Amazônia, encarecem o preço da terra no país, e ainda podem dificultar a compras de propriedades pelo Estado brasileiro destinadas à reforma agrária.
Uma autoridade do governo, que lida diretamente com assuntos fundiários mas preferiu falar em condição de anonimato, considera o limite de 100 mil hectares "muito grande" e ainda revela que um dos pontos de maior resistência entre os órgãos do Executivo que participam das conversas é que o projeto de lei em análise não determina nenhum limite de área por município ou limite de área possível de estrangeiros de mesma nacionalidade em um mesmo município.
A Lei que regulamenta aquisições de terras por estrangeiros determina que no máximo 10% do mesmo território podem ser ocupados por estrangeiros nascidos em um mesmo país, por exemplo.
Atualmente existem basicamente dois grupos de trabalho discutindo o tema no governo. Um dentro da Pasta da Agricultura, com autoridades do Executivo e do setor privado, e outro formado apenas por técnicos de ministérios. Em ambos, porém, a falta de consenso vem emperrando o avanço da proposta de lei.
 
Fonte: Valor Econômico