Por conta da nova legislação do trabalho dos motoristas profissionais que deve vigorar nas estradas brasileiras, representantes do setor calculam elevação de até 30% no custo do frete agrícola. A perspectiva de aumento nos preços dos combustíveis também deve impactar o planejamento financeiro das empresas e de caminheiros autônomos no transporte da produção.

 
Prevista para entrar em vigência em março, a vigência da norma ainda está em disputa. Nesse momento, segundo a Polícia Rodoviária Federal, está em aplicação, depois que o Ministério Público do Trabalho conseguiu liminar, no final de 2012, alterando resolução de setembro do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinava prazo de seis meses para exigir o cumprimento da nova lei. Mesmo assim, a medida ainda pode ser modificada e valer apenas para algumas estradas. A pedido dos caminhoneiros, os ministérios dos Transportes e do Trabalho estão levantando os locais de descanso nas rodovias.
 
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já está atuando na fiscalização nos postos de combustíveis e da própria corporação. Caso o motorista não cumpra a lei, paga multa de R$ 191,54, e o veículo é retido até fechar o número de horas determinadas de repouso.
 
– A orientação é para que a fiscalização faça parte da rotina da polícia. Já verificamos tacógrafos para ver a velocidade do caminhão e estamos vendo também o tempo que rodou – informa o chefe de Comunicação da PRF, Alessandro Castro.
 
Segundo especialistas, a norma deve provocar impacto no custo do frete agrícola devido ao aumento da demanda causada pelo crescimento da safra ao mesmo tempo em que há diminuição da jornada de trabalho dos caminhoneiros. Professor de logística da Universidade Mackenzie de Campinas (SP), Mauro Roberto Schlüter, reconhece que a lei é importante para reduzir acidentes de trânsito, mas considera necessário uma mudança de conceito logístico.
 
– Enquanto não houver transição para o transporte por trem e navio, essa lei não pega. O governo terá de prorrogar a entrada em vigor da medida para que não se crie um problema logístico com a falta de mão de obra nas estradas – salienta Schlüter.
 
O aumento no preço dos combustíveis previsto para este ano é insignificante comparado ao impacto da nova lei, ressalta Schlüter. O professor destaca que a demanda de transporte da safra terá que ser atendida com a realocação da frota de outros setores, como o industrial, o que vai reduzir a quantidade de veículos disponíveis. Responsáveis por até 80% do transporte da produção de grãos no Rio Grande do Sul, os caminhoneiros autônomos também contestam a nova norma.
 
– Ao contrário do trabalhador urbano, que tem o que fazer na hora de descanso, o caminhoneiro vai ficar parado na estrada. Defendemos repouso de oito horas, que é tempo necessário para uma boa recuperação do cansaço – afirma Eder Dal’lago, presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Fecam).
 
A polêmica lei do descanso
 
A entrada em vigor da Lei 12.619, sancionada em 30 de abril, foi prorrogada e estava prevista para começar em março de 2013. Liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho antecipou a medida e a fiscalização começou neste mês.
 
– A legislação define a jornada de trabalho de motoristas de cargas e passageiros.
 
– O tempo máximo de direção por dia será de 10 horas
 
– A cada período de quatro horas, o motorista terá que fazer um descanso mínimo de 30 minutos
 
– O tempo de repouso diário determinado pela lei será de 11 horas
 
Viagem mais cara
 
Não é só a nova lei que deve determinar o aumento nos custos do frete. Segundo os especialistas e representantes do setor, outros fatores deverão influenciar a elevação dos preços do transporte, mesmo que de forma menos significativa do que a medida do descanso dos motoristas.
 
– Aumento do preço dos combustíveis para 2013 previsto pelo governo federal. Conforme a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, o reajuste pretendido é de 4% no diesel e 6% na gasolina. O argumento é que há defasagem em relação à referência internacional.
 
– A infraestrutura rodoviária defasada também é um fator apontado por especialistas como um prejuízo. O crescimento da produção de grãos previsto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é de 8,4% para a safra 2012/2013. Dados da consultoria Agroconsult indicam um aumento de cerca de 30% no custo do frete também causados pela falta de estrutura logística.
 
Fonte: Rural BR