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O RenovaBio, programa do governo federal para expansão da produção de biocombustíveis no País, foi colocado em consulta pública nesta quarta-feira, 15, no site do Ministério de Minas e Energia (MME) e estará aberto a "sugestões e críticas motivadas" até 20 de março. Lançado em dezembro, o projeto envolveu discussões dos segmentos produtores de biodiesel, biogás, biometano, bioquerosene e etanol de 1ª e 2ª gerações.
A expectativa era de que a consulta pública ocorresse mesmo no primeiro trimestre de 2017. No documento publicado pelo MME, os valores defendidos são a competitividade dos biocombustíveis, a credibilidade para o desenvolvimento desses produtos e a previsibilidade em relação ao papel deles dentro da matriz energética nacional.
Além disso, sugere-se o estímulo à eficiência da indústria de biocombustíveis, com foco no diálogo com o Estado e na sustentabilidade econômica, social e ambiental. O horizonte do RenovaBio é o ano de 2030. A intenção é permitir ao Brasil cumprir suas metas, acertadas na COP 21, em Paris, de redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa até aquele ano, tendo por base 2005.
Entre as premissas consideradas pelo programa estão quatro principais eixos: definição do papel dos biocombustíveis dentro da matriz energética, quais são as regras de comercialização desses produtos, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de novos biocombustíveis. No total, a consulta pública coloca 21 "questões de reflexão" para esses eixos estratégicos.
Conforme o documento, "após a consulta pública e a consolidação de suas contribuições, a proposta inicial das diretrizes estratégicas poderá ser aperfeiçoada". "A partir disso, deverá ser buscado o instrumento adequado para a formalização dessas diretrizes, importantes para nortear as políticas públicas de Estado para os biocombustíveis"

Fonte: BrasilAgro/Agência Estado