O primeiro edital para privatização de portos brasileiros deve ser publicado até o fim do ano. O edital se refere ao primeiro dos quatro blocos em que foram distribuídas 158 áreas dos terminais do país. O ministro da secretaria dos Portos da Presidência da República, Antonio Henrique Silveira, participou nesta terça, dia 12, de uma audiência pública para avaliar os cinco meses do novo marco regulatório do setor.
 
O ministro apresentou para a Comissão de Meio Ambiente do Senado, a previsão de R$ 54 bilhões para investimentos no setor. Do total, R$ 31 bilhões devem ser aplicados até 2015. De acordo com Silveira, até o fim do ano, deve sair o edital de licitação para o bloco um, que inclui 52 áreas nos portos de Santos e no Pará. O texto está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
 
– O primeiro bloco já passou por consulta pública e foi remetido para o TCU. Temos a expectativa de que ao longo desta semana deve gerar uma conclusão. A gente encara o programa como primeiro passo no novo marco regulatório. A seguir esse processo passa a ser continuo como já esta se tornando a autorização de terminais de uso privado – destaca Silveira.
 
Os portos do Arco Norte, que são a grande aposta para desafogar os portos de Santos e Paranaguá e diminuir o valor do frete, ainda preocupam. Durante a audiência pública, representantes da região cobraram investimentos nos transportes ferroviário e hidroviário.
 
– Os portos do Arco Norte representam a possibilidade real de melhorar a logística de escoamento de grãos. Agora, o investimento única e exclusivamente nos portos não gera solução. A carga precisa chegar ao porto de uma maneira eficiente. E os rios, a meu ver, são a melhor alternativa – destaca o presidente da Cia de Docas do Pará, Carlos José Ponciano da Silva.
 
De acordo com o ministro, a licitação do porto de Paranaguá, no Paraná, não vai incluir o terminal de contêineres. O porto está inserido no bloco dois, que deve ter o edital encaminhado para análise no TCU ainda este ano. Já os blocos três e quatro terão audiências públicas, para envio de sugestões, em 2013.
 
Fonte: Canal Rural