Skip to main content

Programa organizado por instituições do Paraná pede mudanças na legislação que regulamenta o processo sanitário
 
O Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) deve entregar, nesta sexta-feira, 9, documento ao Ministério da Agricultura solicitando a revisão urgente da lei de inspeção sobre a destinação adequada de animais mortos, incluindo o transporte.
O POD é iniciativa que reúne mais de 40 instituições do Paraná, como a Itaipu Binacional, o Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), o Sebrae/PR, o Sistema Cooperativo, a Caciopar, a Amop, a Emater e a Fiep.
De acordo com o programa, a destinação de animais mortos é um dos principais problemas enfrentados pelos produtores rurais e tem como consequência prejuízos às quatro cadeias produtivas da proteína animal: pescado, leite, aves e suínos da região.
Principais pontos de discussão – O POD explica que a legislação que serve de base para regulamentar os processos sanitários é antiga, de 1934, e sofreu poucos ajustes em decretos, como a Lei da Inspeção, de 1950, regulamentada em 1952, ou mesmo o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), sugerido em 1998 e regulamentado apenas em 2006.
"Queremos uma legislação que especifique os procedimentos que devem ser adotados. Precisamos resolver esse problema, de maneira legal, com apoio governamental, promovendo a revisão daquilo que precisa ser ajustado", comentou Zydek.
O diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Inácio Kroetz, tem a mesma opinião. "O descarte de aves difere do descarte de bovinos, por causa do porte; o descarte por morte natural é distinto daquele por doença ou, ainda, do descarte em decorrência de desastre natural, que geralmente acontece em grande escala. Precisamos de um grande projeto detalhando cada ação", reivindica.
Outra questão é que, em relação à questão do transporte dos animais mortos, não há nada específico na legislação nacional. Ela não proíbe, mas também não autoriza, informa o POD. Já a estadual não permite.
Além de saber o que fazer com os animais mortos, há a questão do destino desse material decomposto e a destinação desta matéria-prima oriunda dos animais mortos.
"Já tivemos situações gravíssimas, como o descaminho desses animais para, inclusive, alimentação humana. É necessário um entendimento sobre o assunto com urgência. O produtor precisa dessa resposta para que o processo funcione de forma ambientalmente segura", alerta a chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, em Toledo, Maria Gloria Genari Pozzobon.
 
Fonte: Portal DBO