Com o Brasil ainda vulnerável a uma nova crise que prejudique mais a credibilidade do sistema de inspeção sanitária e as exportações de carnes do país, o governo deverá editar nos próximos meses uma Medida Provisória para tentar blindar o segmento de novas barreiras comerciais

As mudanças previstas não são mais tão amplas como o Ministério da Agricultura sinalizou depois da Operação Carne Fraca. Mas um dos problemas identificados posteriormente, envolvendo a remuneração dos fiscais, tende a ser minimizado. Para evitar os “mensalinhos” pagos por frigoríficos a fiscais para compensar a proibição de pagamento de horas-extras definida pelo governo na década de 1990, a MP determina a volta oficial da complementação para quem extrapolar a carga de 40 horas semanais. Segundo o texto da MP, ao qual o Valor teve acesso, o Ministério da Agricultura pagará, com orçamento próprio, R$ 280 para cada fiscal que fizer quatro horas adicionais (44 horas semanais no total) e R$ 600 ao que trabalhar oito horas a mais (48 horas semanais), o máximo permitido. Atualmente, o salário dos auditores varia de R$ 14.584,71 a R$ 20.346,24, conforme dados do Ministério do Planejamento. O pagamento só será feito aos auditores que atuam em indústrias de alimentos de origem animal, como os frigoríficos. Com receio de que a lista de fiscais que recebiam “mensalinhos” da JBS seja revelada, o Ministério da Agricultura decidiu atacar com a MP o problema emergencial da falta de fiscais. O Valor apurou que o governo acredita que a lista de Wesley, entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) no início deste ano — e já nas mãos do Ministério Público —, poderá desencadear uma avalanche de embargos comerciais às carnes brasileiras. Se para o curto prazo a MP buscará resolver o problema das horas-extras, no médio tentará efetivamente fortalecer a fiscalização. Nesse horizonte, o texto prevê a cobrança de duas taxas — uma de fiscalização, a ser cobrada anualmente, e outra sobre serviços –– e uma contribuição sobre a produção que seriam voltados para abastecer o Fundo de Desenvolvimento da Defesa Agropecuária. Com os recursos obtidos das companhias fiscalizadas, o fundo financiará a contratação de empresas responsáveis por fornecer médicos veterinários da iniciativa privada para exercer a função de auxiliares de inspeção. A terceirização não valeria para atividades como abate de animais ou o fechamento de estabelecimentos irregulares, que continuariam sob a responsabilidade dos fiscais.

Fonte: VALOR ECONÔMICO