Através da Instrução Normativa nº 34, de 21 de outubro de 2015, publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União, o Ministério da Agricultura instituiu o Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários.

Identificado pela sigla SIPEAGRO, o sistema – que tem por finalidade a coordenação e gestão de cadastros e registro de estabelecimentos, produtos agropecuários e afins e, ainda, a integração com o banco de dados único do MAPA – vai permitir o registro e cadastro de estabelecimentos e produtos, gerenciamento técnico, administrativo e operacional de inspeção e fiscalização agropecuária, controle de procedimentos relacionados à produção, importação, exportação, comercialização e uso na produção agropecuária e, por fim, o gerenciamento dos procedimentos administrativos de apuração de infração.

A IN nº 34 também estabelece que os registros e cadastros atuais devem ser atualizados junto ao SIPEAGRO. Para isso, titulares ou responsáveis técnicos disporão do prazo de um ano contado a partir do recebimento da respectiva notificação de atualização. Esta, por sua vez, será expedida pelo serviço de fiscalização da Unidade Federativa onde se localizar o estabelecimento. A atualização implicará na alteração dos números de registro e cadastro atualmente existentes no MAPA.

Clique aqui para acessar, na edição desta sexta-feira (23 de outubro) do Diário Oficial da União, a íntegra da Instrução Normativa nº 34/2015.
 
Fonte: Avisite