O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pressiona o governo a editar um decreto com novos cortes no Orçamento, que levariam à paralisação de todas as obras e demais despesas não obrigatórias. Fontes ouvidas pelo Valor disseram que ainda não há decisão da presidente Dilma Rousseff sobre um novo decreto de contingenciamento das dotações orçamentárias. "Ainda há conversas internas", disse uma fonte oficial. A mesma autoridade acredita, no entanto, que o argumento de Levy pode ser fortalecido porque o governo "não quer dar sinais ruins [ao mercado] em um momento já difícil".
Levy defende o contingenciamento como forma de cumprir a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao governo reduzir as despesas quando houver risco de descumprimento das metas de resultado fiscal. A assessoria de imprensa da Fazenda informou que o ministério pretende "fazer o que o TCU recomenda".
A prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-SP) e do banqueiro André Esteves cancelou a pauta de votações do Congresso Nacional e os parlamentares não aprovaram o projeto que reduz a meta de superávit primário do governo de R$ 55,3 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões. Com isso, a presidente Dilma Rousseff ficou numa sinuca de bico: ou descumpre orientação do TCU, já que a meta fiscal em vigor não será atingida, ou baixa decreto paralisando o governo. O prazo final para decisão é segunda-feira.
No Planalto, a área política entende que um novo corte pode "dar um susto" no Congresso e apressar as votações do ajuste fiscal. O Ministério do Planejamento é, por enquanto uma voz isolada, pois considera que uma suspensão nos pagamentos do governo pode ter consequências desastrosas, inclusive políticas se os parlamentares não reagirem como espera o governo. Deputados e senadores só voltarão a se reunir para votar a proposta de mudança da meta fiscal dia 1o de dezembro.
A orientação do TCU sobre as contas do governo de 2014, que foram reprovadas pelo órgão, determina que o governo congele parte do Orçamento até 30 de novembro se verificou no fim de outubro que a meta em vigor não será atingida, mesmo que tramite projeto no Congresso Nacional para alterar o objetivo fiscal daquele ano. O argumento é de que a proposta poderia ser rejeitada pelos parlamentares ou não votada a tempo, o que comprometeria as contas pública.
Fonte: Jornal O Valor Econômico
