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Uma lei que teve origem no Projeto de Lei do Senado 613/2015, de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), sancionada em 23 de março de 2016, estabeleceu um cronograma para elevar o percentual de biodiesel no óleo diesel. A partir de março deste ano, o percentual mínimo de biodiesel no combustível fóssil será de 8%. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, considera a iniciativa positiva pelo fato de o biodiesel ser renovável e reduzir a emissão de gases do efeito estufa. 
 
Fonte: Agência Senado