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A demora do Ministério da Agricultura para emitir as licenças para a pesca de lagostas pode afetar a produção e a exportação do crustáceo pelo Brasil em 2016. Quinto maior produtor global de lagosta, o país deveria ter iniciado a pesca legal ontem, mas a ausência das autorizações da Secretaria da Pesca e Aquicultura paralisa o segmento.
A situação inédita provocou a revolta de pescadores, indústrias e armadores que exercem a atividade. "Nunca chegamos a iniciar o período de captura sem ter as condições legais por conta de ingerência administrativa", afirmou uma fonte.
Diante do atraso na emissão da licenças, representantes das indústrias e de pescadores decidiram ingressar com uma ação judicial contra o Ministério da Agricultura, disse o diretor do Sindicato da Indústria de Frio e Pesca do Ceará (Sindfrio­CE), Paulo Gonçalves. "Assinamos a procuração para que o advogado entre com a ação ainda hoje", afirmou ontem o empresário. Gonçalves é dono da Compex, a maior exportadora de lagostas do Brasil.
Procurado, o Ministério da Agricultura informou que uma autorização provisória de 90 dias foi assinada ontem. A expectativa é que a portaria com essa autorização seja publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União". Na prática, aqueles que pediram a renovação da licença no prazo oficial terão a licença temporária de pesca.
No entanto, uma fonte do setor ouvida pelo Valor afirmou que a autorização pode ser "inócua". A questão é que as embarcações só podem ir ao mar se o rastreador por satélite estiver funcionando, mas o governo está inadimplente com a fornecedora do serviço de rastreamento. Por conta disso, o sinal dos astreadores está cortado desde o ano passado.
Portanto, se a portaria do Ministério da Agricultura não eximir as embarcações de cumprirem as exigências do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps), a atividade seguirá paralisada, explicou a fonte.
Conforme o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Eduardo Lobo, o atraso na emissão das licenças é um efeito colateral da extinção do Ministério da Pesca, realizada em outubro do ano passado.
De acordo com Lobo, a reforma ministerial que ocorreu no governo da presidente afastada Dilma Rousseff reduziu o número de funcionários da área, de 400 pessoas no antigo Ministério da Pesca para cerca de 40 na Secretaria da Pesca e Aquicultura, subordinada ao Ministério da Agricultura. "Mas as demandas permaneceram", afirmou.
Enquanto a pesca de lagosta não acontece, o setor amarga prejuízos. Apenas no Ceará, a perda diária é de R$ 1 milhão, conforme Gonçalves, do SindifrioCE. O Estado lidera a captura de lagostas no Brasil, com cerca de 65% do total de 8 mil toneladas pescadas no ano passado, conforme a estimativa da Abipesca.
Se a situação se prolongar, o Brasil pode ser afetado no mercado internacional, onde concorre com países como Austrália, Bahamas, Honduras e Nicarágua. De acordo com Gonçalves, o Brasil e seus principais competidores na exportação pescam a chamada lagosta espinhosa, que não tem as pinças características da lagosta que é produzida no Canadá e nos EUA.
A captura de lagostas no Brasil é voltada à exportação, mas o país exporta a calda da lagosta, e não o crustáceo inteiro. Em 2015, o Brasil exportou mais de 2 mil toneladas do produto, obtendo uma receita de US$ 66,6 milhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). 
 
Fonte: Valor Econômico