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O Serviço de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (APHIS/USDA) anunciou recentemente, a lei final que completará os esforços para modernizar as regulamentações de importação da agência referentes à encefalopatia espongiforme bovina (EEB). A lei visa demonstrar à comunidade internacional que os Estados Unidos estão comprometidos a basear suas regulamentações referentes à EEB na literatura científica internacionalmente aceita e nos padrões determinados pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
 
A regulamentação final permitirá um comércio seguro de bovinos e produtos de bovinos enquanto protege os Estados Unidos da introdução da EEB. “Essa ação trará nossas regulamentações de importação com relação à EEB de acordo com os padrões internacionais, que pede aos países que baseiem suas políticas comerciais nos riscos reais dos animais e dos produtos de abrigar a doença”, disse o vice-administrador e veterinário chefe do APHIS, John Clifford. “Fazer essas mudanças demonstrará a nossos parceiros comerciais nosso compromisso com os padrões internacionais e baseados em ciência, e esperamos que isso ajude a abrir nossos mercados e remova as restrições restantes sobre os produtos dos Estados Unidos”.
 
Quando essa lei entrar em efeito, o APHIS usará o mesmo critério e categorias que a OIE usa para identificar o status de risco de EEB do país. O APHIS baseará sua política de importação para um país particular em sua classificação de risco conforme determinada pela avaliação de risco da OIE. A OIE atualizou sua classificação de riscos para EEB dos Estados Unidos para risco insignificante em maio de 2013.
 
A lei também permite que o APHIS conduza sua própria avaliação quando for necessário, visto que o país ainda não está classificado pela OIE para risco de EEB e requer que o APHIS conduza uma avaliação de risco usando um critério equivalente ao usado pela OIE.
 
O USDA disse que a ação seria publicada no Registro Federal em breve e se tornará efetiva 90 dias após a publicação. A senadora dos Estados Unidos, Debbie Stabenow, presidente do Comitê do Senado para Agricultura, elogiou a ação do USDA. “Eu aplaudo as ações do USDA para garantir que os produtores de carne bovina do país tenham acesso a novos mercados de exportação. Esse esforço é crucial para derrubar barreiras comerciais sem fundamentos de outros países e reabrir mercados comerciais que estão fechados para a carne bovina dos Estados Unidos”.
 
O presidente do Instituto Americano de Carnes (AMI), J. Patrick Boyle, disse que “a lei é um passo significante para tornar as regulamentações de importação de carne bovina dos Estados Unidos mais consistentes com os padrões internacionais de saúde animal. Faz tempo que dizemos que ter essa lei em prática mostrará liderança em escala global e acreditamos que melhorará o comércio dos Estados Unidos, dando ao USTR e ao USDA uma posição mais forte para pressionar outras nações a seguir as diretrizes da OIE e adotar políticas sobre EEB baseadas em ciência”.
 
Fonte: MeatingPlace.com, traduzida e adaptada pela Equipe BeefPoint.