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O escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) publicou no dia 29 de junho o resultado final da revisão anual de 2017 do Sistema Geral de Preferências (SGP ou Generalized System of Preferences), referente a 2016/2017.
Todos os pedidos formulados pelo Brasil e analisados pelo USTR foram contemplados. O valor aproximado das exportações dos produtos beneficiados é de US$ 226 milhões anuais.
O Governo brasileiro reforçou, junto ao governo americano, petições relacionadas aos produtos classificados sob as HTS 2915.90.18 (ácido monocarboxílico acíclico saturado), 3809.93.50 (leather finishing agent) e 3912.20.00 (nitrocelulose), os quais foram adicionados à lista para os países beneficiários do SGP.

O USTR concedeu, ainda, a dispensa (waiver) de limites de competitividade (CNL ou competitive need), solicitada pelo Brasil para os produtos classificados sob a HTS 4409.10.05 (madeira de coníferas). A esse respeito, os representantes do USTR informaram que avaliaram critérios relacionados à produção sustentável das madeiras e que nenhuma objeção teria sido identificada.

Além disso, o USTR concedeu dispensas (waiver) de minimis para os 14 produtos classificados sob as HTS 1601.00.40 (salsichas e produtos similares), 1701.91.10 (açúcar de cana ou beterraba), 2401.10.95 (tabaco), 2905.19.10 (pentanol), 2906.19.30 (Terpineols), 2910.20.00 (Methlynoxirane), 2914.40.10 (4-Hydroxy-4-methylpentan-2-one (Diacetone alcohol)), 926.10.00 (Acrylonitrile), 3802.90.10 (Bone black), 3824.90.31 (Chemical mixtures nesoi, of two or more inorganic compounds, of bismuth), 3824.90.32 (Chemical mixtures nesoi, of two or more inorganic compounds, of hydrosulfite or sulfoxylate compounds or of both), 4101.90.50 (raw bovine hides and skins – other than whole), 4107.99.80 (couro bovino e equino) e 4302.20.60 (Cabeças, caudas, patas e outros pedaços ou cortes de pele, dressed ou tanned, nesi, not assembled, not dyed).
Segundo os representantes do USTR, o Brasil teria sido o país mais beneficiado pela revisão anual de 2017 do SGP. Os representantes do USTR recomendaram, assim, que o país mantenha o alto nível de cumprimento dos critérios estabelecidos para a concessão de acesso ao SGP.
Vale lembrar que a Apex-Brasil, em parceria com o MRE, atuou, durante o período de revisão, para sensibilizar as empresas exportadoras sobre a importância de seu engajamento.
● A íntegra da Review List 2016-2017 dos produtos objeto de deliberação pelo USTR pode ser acessada aqui.
 
Aviso Legal:
Para a elaboração deste comunicado foram consultadas as fontes citadas no texto acima. O conteúdo desta publicação é meramente informativo e a Agência não se responsabiliza pelas informações das fontes contidas.
 
Fonte: Apex