O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), garantiu, nesta terça-feira (16) que vai trabalhar, juntamente com estados e municípios, para que o País possa ter “o mais rapidamente possível” uma nova legislação sobre controle de produtos de origem animal.  O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) relatou que, no período em que foi ministro da Agricultura – de 2007 a 2010 – o ministério produziu um projeto de nova lei.

 
Raimundo de Matos adiantou que vai apresentar um requerimento na comissão pedindo um debate sobre a proposta. Para o parlamentar, a nova lei deve definir com clareza a competência dos municípios, dos estados e do governo federal, além de criar as estruturas e garantir os recursos humanos necessários.
 
Para se ter uma ideia da importância do controle sanitário de alimentos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a contaminação alimentar é responsável por 1,8 milhão mortes por ano no mundo, conforme mostrou o integrante da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária Marcelo Jostmeier Vallandro.
 
Dados Ministério da Saúde apresentados por Vallandro mostram que a maioria das contaminações alimentares decorre de produtos de origem animal. De 3.874 casos com origem conhecidas, analisados entre 1999 e 2004 pelo ministério, 874 foram causados por ovos crus ou mal cozidos, 666 por alimentos mistos e 450 por carnes vermelhas. Isso equivale a 51,7% das ocorrências.
 
A coordenadora-geral de inspeção do Ministério da Agricultura, Judi Maria da Nóbrega, reconhece que ocorre o abate e a comercialização de produtos no Brasil sem a garantia de um serviço oficial de fiscalização. “Seguramente, em torno de 30% dos animais abatidos não foram submetidos a controle sanitário”, estimou. Em âmbito federal, o ministério dispõe de 890 fiscais para controlar mais de 3,8 mil estabelecimentos. Nos estados e municípios não é possível conhecer esse contingente. Para Judi Nóbrega, conhecer o número de fiscais e de estabelecimentos fiscalizados no País será um dos ganhos com a integração do sistema, já iniciada pelo ministério.
 
Em julho deste ano, o Ministério da Agricultura passou a certificar os serviços estaduais e municipais de controle dos produtos de origem animal, que serão incluídos em um sistema nacional. Com isso, os alimentos fiscalizados nos demais entes federados poderão ser vendidos em todo o País. Até então, somente podiam ser comercializados nacionalmente produtos controlados pelo ministério e o trabalho realizado por estados e municípios era reconhecido apenas em suas jurisdições.
 
Fonte: Agência Câmara, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.