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Criar regras para o aproveitamento de carcaças de animais de produção do campo, para fins não comestíveis, é a proposta do Projeto de Lei nº 5851/2016, apresentado pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC). Existe hoje uma grande preocupação na área rural que é a necessidade de destinar corretamente os cadáveres de animais que morrem em condições de rotina; ainda na propriedade.
 
Segundo o deputado, somente em Santa Catarina, estima-se que, anualmente, haja 300 mil toneladas de aves, suínos, equínos e bovinos mortos no meio rural. “O projeto dará mais segurança sanitária, além de amenizar os impactos ambientais e econômicos”, afirma.
 
O projeto de lei trata do recolhimento de animais mortos, com exceção das causadas por doenças que possam comprometer a sanidade do procedimento. Apresenta todo um regramento para recolhimento, transporte, estocagem e processamento garantindo a destinação correta destes animais, a saúde dos rebanhos e o saneamento ambiental.
 
O sistema utilizado hoje para atender a necessidade de descarte da carcaça é o enterramento, incineração ou a compostagem, ambos com desvantagens como a poluição ambiental, emanação de maus odores, bem como a atração de animais predadores. “São procedimentos que remontam outras épocas de produção, sem muita atenção às questões ambientais e sanitárias”, acrescentou. Colatto destaca que o momento é oportuno para se aprovar uma lei, considerando a capacidade técnica dos profissionais da área da agricultura com conhecimentos suficientes para trazer as experiências e rotina de outros países.
 
O que se apresenta no PL 5851/2016 é o sistema de reciclagem, com a destinação das carcaças para fábricas de transformação específicas de produtos não utilizados para ração animal. O processo de reciclagem gera adubo orgânico e gordura animal, muito utilizada na formulação de produtos como, por exemplo, para higiene e limpeza, tintas,vernizes, lubrificantes e biodisel.
 
De acordo com Colatto, projeto piloto de fábrica de processamento desenvolvido pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será inaugurado no mês de setembro, em Seara, na região oeste de Santa Catarina. “É um modelo que nós estamos apresentando na Câmara dos Deputados, e que poderá servir de exemplo em todo o Brasil”. O Projeto de Lei começou a tramitar na Câmara dos Deputados no dia 14 de julho de 2016.
 
Fonte: www.valdircolatto.com.br