A ABRA participou de reunião do Comitê de Clientes da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo (CC SFA-SP), em que seu presidente Executivo, Decio Coutinho, desempenha a função de vice-presidente. A videoconferência ocorreu na última semana (23).
Destaque para o debate em torno da Portaria SDA/MAPA nº 432, de 19 de outubro de 2021, que submete à Consulta Pública a revisão do Decreto nº 6.296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.
O grupo elencou uma série de preocupações ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que participou do encontro. Entre elas estão os prazos para adequação das indústrias à normativa, a eliminação do Registro de Estabelecimento do Importador e a questão da responsabilidade técnica dos produtos depois de nacionalizados.
Ao final, foi realizada votação para alinhamento da posição do Comitê de Clientes acerca de pedido de prorrogação ou não da Consulta Pública comentada. Por maioria, o grupo decidiu por enviar ofício requerendo a prorrogação por 60 dias da Consulta. Ressalta-se que esse é o mesmo posicionamento que a ABRA defende acerca do pleito.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
